Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001815-04.2022.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE LUAN DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA CRISTINA DE CASTRO MARQUES ABRANTES

OAB/RN 7433·CPF·Representa: Autor

ROSEMEIRE SIMOES DA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE LUAN DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:18

Juntada de documento comprobatório

12/07/2025, 19:09

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 19:16

Juntada de Certidão

10/07/2025, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE LUAN DA SILVA DANTAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE LUAN DA SILVA DANTAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:37

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 16:09

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:18

Juntada de documento comprobatório

12/07/2025, 19:09

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 19:16

Juntada de Certidão

10/07/2025, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 11:28

Decisão

•29/05/2025, 11:28

10/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE LUAN DA SILVA DANTAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE LUAN DA SILVA DANTAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:37

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/06/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:57

Publicado Decisão em 09/06/2025.

12/06/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Homologo os cálculos apresentados pela parte executada, tendo em vista a concordância da parte exequente. 2. Intimem-se as partes. Expeça(m)-se a(s) RPV(s) devida(s). Após, arquivem-se os autos. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

30/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão

26/05/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2025, 08:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:31

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 20:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2024, 08:06

Transitado em Julgado em 19/08/2024

21/08/2024, 08:06

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 04:09

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de contestação

26/02/2024, 19:19

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de laudo pericial

24/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2024, 09:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/12/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2023, 22:45

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2023, 22:34

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2022, 13:26

Decorrido prazo de JOSE LUAN DA SILVA DANTAS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:28

Juntada de Certidão

28/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de laudo pericial

04/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:53

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 10:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2025, 08:59

Sentença

•29/07/2024, 15:29

Sentença

•29/07/2024, 15:29

Despacho

•14/12/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:33