Recurso Inominado Cível 0045227-87.2023.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.273,22

Órgão julgador

1ª Relatoria TR/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA FERREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/08/2024, 20:23

Baixa Definitiva

19/08/2024, 20:23

Transitado em Julgado em 17/08/2024

19/08/2024, 11:45

Juntada de Certidão

19/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA FERREIRA CAVALCANTE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:48

Anulada a(o) sentença/acórdão

17/07/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:31

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/08/2024, 20:23

Baixa Definitiva

19/08/2024, 20:23

Transitado em Julgado em 17/08/2024

19/08/2024, 11:45

Juntada de Certidão

19/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA FERREIRA CAVALCANTE em 15/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/07/2024, 18:06

Decisão

•12/04/2024, 07:56

16/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:48

Anulada a(o) sentença/acórdão

17/07/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA FERREIRA CAVALCANTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 07:56

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:17

Recebidos os autos

29/03/2024, 20:02

Recebidos os autos

27/03/2024, 20:08

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 20:08

Decisão

•12/04/2024, 07:56

Sentença

•19/02/2024, 17:15

Decisão

•11/11/2023, 21:05

Documento Comprobatório

•31/10/2023, 15:18

Documento Comprobatório

•31/10/2023, 15:18

Documento Comprobatório

•31/10/2023, 15:18

Documento Comprobatório

•31/10/2023, 15:18