Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003000-05.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.348,81

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

LIDIA MARIA FERREIRA DIONISIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA ASSIS CALIXTO TORRES

OAB/AL 12895·CPF·Representa: Autor

RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

OAB/AL 8025·CPF·Representa: Autor

SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

OAB/AL 9904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LIDIA MARIA FERREIRA DIONISIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/05/2026, 09:55

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de LIDIA MARIA FERREIRA DIONISIO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:17

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:25

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de LIDIA MARIA FERREIRA DIONISIO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:31

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/05/2026, 09:55

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de LIDIA MARIA FERREIRA DIONISIO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 16:32

Sentença

•02/09/2025, 16:32

05/05/2026, 01:17

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:25

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de LIDIA MARIA FERREIRA DIONISIO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 15:06

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 15:06

Juntada de documento comprobatório

14/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de LIDIA MARIA FERREIRA DIONISIO em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/10/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 19/09/2025

29/09/2025, 19:09

Juntada de Certidão

29/09/2025, 19:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2025, 19:09

Juntada de Petição de informações prestadas

27/09/2025, 19:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:06

Decorrido prazo de LIDIA MARIA FERREIRA DIONISIO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:02

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:02

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:32

Homologada a Transação

02/09/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de LIDIA MARIA FERREIRA DIONISIO em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:41

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de laudo pericial

11/06/2025, 23:49

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 12:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003000-05.2025.4.05.8003. AUTOR: LIDIA MARIA FERREIRA DIONISIO Advogados do(a) AUTOR: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA - AL8025, ROBERTA ASSIS CALIXTO TORRES - AL12895, SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA - AL9904 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 16 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003000-05.2025.4.05.8003. AUTOR: LIDIA MARIA FERREIRA DIONISIO Advogados do(a) AUTOR: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA - AL8025, ROBERTA ASSIS CALIXTO TORRES - AL12895, SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA - AL9904 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. Santana do ipanema, 16 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:22

Juntada de documento comprobatório

06/04/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

05/04/2025, 16:31

Documento Comprobatório

•10/07/2025, 10:53