Recurso Inominado Cível 0024565-32.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.991,73

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal RN

Partes do Processo

NATALIA BARBOSA SILVESTRE DE SOUZA

CPF

Autor

EDUARDO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE LUIZ BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE EMILLY SILVA

OAB/RN 21590·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NATALIA BARBOSA SILVESTRE DE SOUZA

CPF

Autor

EDUARDO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE LUIZ BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE ARACAJU - SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEABDj em 07/04/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

14/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

14/05/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e provido em parte

23/04/2026, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA SILVESTRE DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA SILVESTRE DE SOUZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de CEABDj em 07/04/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

14/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

14/05/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 20:02

23/04/2026, 18:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e provido em parte

23/04/2026, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA SILVESTRE DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA SILVESTRE DE SOUZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Juntada de Certidão

01/04/2026, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 20:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA SILVESTRE DE SOUZA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA SILVESTRE DE SOUZA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA SILVESTRE DE SOUZA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:29

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 13:29

Juntada de certidão

10/03/2026, 13:28

Concedida a substituição/sucessão de parte

10/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA SILVESTRE DE SOUZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA SILVESTRE DE SOUZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:12

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/07/2025, 17:44

Publicado Intimação em 18/06/2025.

19/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:08

Recebidos os autos

13/06/2025, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 12:12

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:12

Recebidos os autos

13/06/2025, 04:37

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 04:34

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 20:02

Decisão

•10/03/2026, 13:03

Documento Comprobatório

•11/12/2025, 10:00

Despacho

•16/10/2025, 10:45

Despacho

•16/10/2025, 10:45

Despacho

•16/10/2025, 10:45

Despacho

•16/10/2025, 10:45

Despacho

•16/10/2025, 08:37

Despacho

•13/06/2025, 12:12

Sentença

•13/05/2025, 22:28

Sentença

•10/04/2025, 23:24

Decisão

•09/03/2025, 12:53

Decisão

•21/01/2025, 19:59

Todos os documentos(17)

Acórdão

•23/04/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 20:02

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 20:02

Decisão

•10/03/2026, 13:03

Documento Comprobatório

•11/12/2025, 10:00

Despacho

•16/10/2025, 10:45

Despacho

•16/10/2025, 10:45

Despacho

•16/10/2025, 10:45

Despacho

•16/10/2025, 10:45

Despacho

•16/10/2025, 08:37

Despacho

•13/06/2025, 12:12

Sentença

•13/05/2025, 22:28

Sentença

•10/04/2025, 23:24

Decisão

•09/03/2025, 12:53

Decisão

•21/01/2025, 19:59

Sentença

•18/01/2025, 10:08

Sentença

•18/01/2025, 10:08