Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013763-87.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta
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Pessoa com Deficiência
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 22.592,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal PB
Partes do Processo
MELINA ANDRADE CAVALCANTE
CPF
185.***.***-90
Mostrar
Autor
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
Advogados / Representantes
ISADORA DANTAS MONTENEGRO
OAB/PB 19824
·
CPF
083.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
LORENA DANTAS MONTENEGRO
OAB/PB 16849
·
CPF
083.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS
OAB/PB 17291
·
CPF
061.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA JOSE ANDRADE DA SILVA
CPF
700.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MELINA ANDRADE CAVALCANTE
CPF
185.***.***-90
Mostrar
Autor
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
22/10/2025, 13:49
Juntada de documento comprobatório
02/09/2025, 07:04
INSS - AADJ
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ
03.***.***.0001-92
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 15:07
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/08/2025, 08:11
Decorrido prazo de MELINA ANDRADE CAVALCANTE em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 03:03
Publicado Intimação do Requisitório em 19/08/2025.
19/08/2025, 03:03
Expedição de Outros documentos.
16/08/2025, 20:00
Expedição de Outros documentos.
16/08/2025, 20:00
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
16/08/2025, 20:00
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/07/2025, 16:53
Juntada de Petição de petição (outras)
15/07/2025, 13:13
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 16:25
Ato ordinatório praticado
04/07/2025, 16:24
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
22/10/2025, 13:49
Juntada de documento comprobatório
02/09/2025, 07:04
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 15:07
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/08/2025, 08:11
Decorrido prazo de MELINA ANDRADE CAVALCANTE em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 03:03
Publicado Intimação do Requisitório em 19/08/2025.
19/08/2025, 03:03
Expedição de Outros documentos.
16/08/2025, 20:00
Expedição de Outros documentos.
16/08/2025, 20:00
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
16/08/2025, 20:00
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/07/2025, 16:53
Juntada de Petição de petição (outras)
15/07/2025, 13:13
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 16:25
Ato ordinatório praticado
04/07/2025, 16:24
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
30/06/2025, 04:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:40
Decorrido prazo de MELINA ANDRADE CAVALCANTE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 12:51
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025, 02:25
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
12/06/2025, 02:25
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 15:25
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 15:24
Juntada de Petição de petição (outras)
06/06/2025, 09:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013763-87.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): M. A. C. Advogado(s) do reclamante: ISADORA DANTAS MONTENEGRO, LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. MARIA DE LOURDES SILVA FREIRE NOBREGA Diretor de Secretaria
30/05/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 12:12
Ato ordinatório praticado
29/05/2025, 12:11
Juntada de Petição de informações prestadas
14/05/2025, 16:33
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 12:22
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/04/2025, 00:43
Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025, 00:43
Juntada de Certidão
10/04/2025, 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:42
Decorrido prazo de MELINA ANDRADE CAVALCANTE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 09:31
Expedição de Mandado.
24/03/2025, 02:20
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 02:20
Julgado procedente o pedido
24/03/2025, 02:20
Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2025, 01:26
Conclusos para julgamento
15/02/2025, 02:11
Decorrido prazo de MELINA ANDRADE CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:59
Juntada de Petição de petição (outras)
07/01/2025, 10:23
Juntada de Petição de outras peças
17/12/2024, 17:05
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 14:44
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 14:44
Juntada de Petição de laudo pericial
15/12/2024, 00:01
Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024, 18:00
Juntada de Petição de petição (outras)
04/12/2024, 13:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 13:57
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 13:08
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 13:08
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 15:16
Decorrido prazo de MELINA ANDRADE CAVALCANTE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 07:02
Juntada de Petição de petição (outras)
18/11/2024, 10:36
Juntada de Petição de petição (outras)
13/11/2024, 12:11
Juntada de Petição de parecer
24/10/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 11:24
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 11:24
Juntada de Petição de petição (outras)
23/10/2024, 09:02
Juntada de Petição de laudo pericial
22/10/2024, 19:05
Juntada de Petição de petição (outras)
27/09/2024, 04:20
Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 02:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:48
Juntada de Petição de contestação
17/09/2024, 21:13
Decorrido prazo de MELINA ANDRADE CAVALCANTE em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 01:46
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 15:38
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 15:38
Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 13:56
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 13:56
Juntada de documento comprobatório
15/08/2024, 01:16
Distribuído por sorteio
13/08/2024, 10:29
Documentos
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 16:25
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 16:25
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 15:25
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 15:25
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 12:12
Sentença
•
24/03/2025, 02:20
Sentença
•
24/03/2025, 02:20
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 13:56
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 13:56