Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015023-05.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA LIZ SANTOS BARBOSA GONCALVES

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE ARAUJO RODRIGUES

OAB/PB 28168·CPF·Representa: Autor

RENATA DALILA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA LIZ SANTOS BARBOSA GONCALVES

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 14:19

Juntada de documento comprobatório

29/08/2025, 06:40

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/06/2025, 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:20

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 14:19

Juntada de documento comprobatório

29/08/2025, 06:40

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:17

11/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/06/2025, 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015023-05.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): M. L. S. B. G. Advogado(s) do reclamante: ROGERIO DE ARAUJO RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO DE ARAUJO RODRIGUES INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. MARIA DE LOURDES SILVA FREIRE NOBREGA Diretor de Secretaria

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 07:20

Homologada a Transação

04/04/2025, 07:20

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 21:57

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de laudo pericial

06/03/2025, 17:16

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de parecer

05/11/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de laudo pericial

30/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:44

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:41

Juntada de documento comprobatório

01/09/2024, 02:41

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/05/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:12

Sentença

•04/04/2025, 07:20

Sentença

•04/04/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 19:55

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/05/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:12

Sentença

•04/04/2025, 07:20

Sentença

•04/04/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:41