Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016468-52.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.064,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA NETO

CPF

Autor

DANTAS E ROSSITER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA CORDEIRO NOGUEIRA

OAB/PE 45245·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO

OAB/PE 51242·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA NETO

CPF

Autor

DANTAS E ROSSITER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:51

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:45

Juntada de Informações

02/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:24

Juntada de Certidão

19/02/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:43

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de DANTAS E ROSSITER SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de DANTAS E ROSSITER SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:52

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:52

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:51

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:45

Juntada de Informações

02/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:24

Juntada de Certidão

19/02/2026, 17:24

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 17:43

Despacho

•07/08/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:43

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de DANTAS E ROSSITER SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de DANTAS E ROSSITER SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:52

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:35

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA NETO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA NETO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de DANTAS E ROSSITER SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de DANTAS E ROSSITER SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2025, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2025, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de diligência

20/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de diligência

20/06/2025, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2025, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:36

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA NETO em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:48

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016468-52.2024.4.05.8300. AUTOR: SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Com razão o INSS. O valor pago (principal) não observou o deságio do acordo (95%). Além disso, não é devida verba de sucumbência nos autos. Dessa forma, como já houve o depósito, diligencie a secretaria para o bloqueio do valor. Na hipótese de já ter sido levantado, Intimação - intime-se pessoalmente o demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o depósito do valor recebido indevidamente (R$ 872,05), bem assim do representante processual (DANTAS E ROSSITER SOCIEDADE DE ADVOGADOS) para promover a devolução da verba de sucumbência (R$ 1.744,12), também mediante depósito nos autos. Recife, data da movimentação.

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:26

Conclusos para despacho

24/05/2025, 09:24

Processo Reativado

24/05/2025, 09:24

Juntada de Certidão

24/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 12:06

Processo Desarquivado

21/05/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:43

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 07:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA NETO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 20:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/01/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/12/2024, 19:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/09/2024, 02:20

Transitado em Julgado em 20/09/2024

21/09/2024, 02:20

Juntada de Certidão

21/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA NETO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Expedição de Mandado.

14/09/2024, 14:31

Homologada a Transação

14/09/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

14/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de laudo pericial

26/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.

14/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 11:28

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA NETO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:14

Juntada de documento comprobatório

05/06/2024, 07:52

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 11:53

Despacho

•07/08/2025, 13:35

Despacho

•29/05/2025, 09:26

Sentença

•14/09/2024, 14:31

Sentença

•14/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:03