Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000292-64.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ALUIZIO SERAFIM DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

EFRAIM LEITE DE LIMA

OAB/PB 23414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ALUIZIO SERAFIM DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 02:48

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 10:27

Juntada de documento comprobatório

16/02/2026, 07:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 00:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 00:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2025, 23:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2025, 03:36

Juntada de Certidão

01/12/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 18:34

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 02:48

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 10:27

Juntada de documento comprobatório

16/02/2026, 07:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/12/2025, 03:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 17:24

09/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 00:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 00:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2025, 23:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2025, 03:36

Juntada de Certidão

01/12/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:33

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de informações prestadas

09/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:50

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 17:51

Juntada de Certidão

18/09/2025, 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de ALUIZIO SERAFIM DE LIMA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:33

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:33

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 18:43

Juntada de Certidão

30/08/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 11:27

Julgado procedente o pedido

30/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 01:48

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

22/06/2025, 23:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000292-64.2025.4.05.8202. AUTOR: ALUIZIO SERAFIM DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: EFRAIM LEITE DE LIMA - PB23414 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo ato, fica a parte ré intimada para a apresentação da contestação, documentação que entender pertinente e manifestar-se sobre eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o objetivo de imprimir maior eficiência e celeridade ao processo, a autarquia previdenciária deverá envidar esforços para, sempre que possível, pronunciar-se, por ocasião da apresentação de contestação, sobre a possibilidade de acordo no caso concreto. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de laudo pericial

27/05/2025, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:19

Decorrido prazo de ALUIZIO SERAFIM DE LIMA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 05:01

Juntada de Petição de parecer do mp

09/03/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:56

Juntada de documento comprobatório

15/01/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 14:39

Sentença

•30/08/2025, 11:27

Sentença

•30/08/2025, 11:27