Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501245-47.2016.4.05.8311 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JOSE RAMOS MENDES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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Central de Ajuda

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA

OAB/PE 19805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE RAMOS MENDES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 14:03

Processo Desarquivado

14/10/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 18:20

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 06:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:26

Publicado Intimação do Requisitório em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/09/2025, 16:17

Juntada de Certidão

25/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(182)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 14:03

Processo Desarquivado

14/10/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 18:20

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:21

Despacho

•13/03/2025, 22:32

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legal

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Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 06:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:26

Publicado Intimação do Requisitório em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/09/2025, 16:17

Juntada de Certidão

25/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 107, do Provimento 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimem-se as partes para tomar ciência da migração do presente feito para o sistema PJe 2.X. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação.

30/05/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:21

Migração de Sistema Eletrônico

23/04/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2025, 00:30

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 10:25

Juntada de Certidão

14/03/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 22:32

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:25

Juntada de Certidão

14/02/2025, 09:24

Baixa Definitiva

12/02/2025, 11:15

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:15

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

18/01/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/12/2024, 20:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica

06/12/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 06:35

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2023, 09:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

10/05/2023, 13:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

10/05/2023, 13:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

10/05/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2023, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2023, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:14

Recurso extraordinário admitido

31/03/2023, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2023, 12:40

Classe retificada de Recursos para Recurso Inominado

26/07/2021, 21:21

Classe retificada de Recursos para Recurso Inominado

19/06/2021, 15:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2018, 14:10

Juntada de Informações

03/08/2017, 17:17

Juntada de Certidão

29/05/2017, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2017, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2017, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

04/05/2017, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2017, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2017, 10:53

Recurso extraordinário admitido

30/04/2017, 11:31

Juntada de Certidão

30/03/2017, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2017, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2017, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2017, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2017, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2017, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2017, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2017, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2017, 09:10

Não recebido o recurso de #Não preenchido#.

13/01/2017, 13:13

Juntada de Certidão

12/01/2017, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

09/01/2017, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2017, 10:22

Juntada de Outros documentos

20/12/2016, 13:32

Juntada de Outros documentos

20/12/2016, 13:32

Juntada de Outros documentos

20/12/2016, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2016, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2016, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2016, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2016, 17:12

Juntada de Certidão

02/12/2016, 13:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/12/2016, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2016, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica

30/11/2016, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2016, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2016, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

30/11/2016, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

30/11/2016, 08:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2016, 08:00

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 09:54

Conclusos para julgamento

24/11/2016, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/11/2016, 09:54

Recebidos os autos

24/11/2016, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 15:40

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Judicial

09/11/2016, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2016, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2016, 12:34

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2016, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2016, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2016, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2016, 16:17

Julgado procedente o pedido

20/10/2016, 16:14

Conclusos para julgamento

11/10/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2016, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2016, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2016, 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2016, 17:04

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 20:04

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 19:45

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 19:43

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 19:43

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 19:41

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 15:51

Audiência de instrução Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2016 ás 14:15:00, Juiz titular (Sala 06)..

27/09/2016, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2016, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2016, 16:52

Audiência de instrução Designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2016 ás 14:15:00, Juiz titular (Sala 06)..

16/08/2016, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2016, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2016, 11:09

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2016, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2016, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2016, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2016, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2016, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2016, 12:11

Juntada de Certidão

11/07/2016, 12:05

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 10:18

Juntada de Certidão

01/07/2016, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2016, 10:59

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2016, 12:13

Juntada de Outros documentos

27/05/2016, 11:56

Juntada de Outros documentos

27/05/2016, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/05/2016, 11:55

Confirmada a citação eletrônica

27/05/2016, 11:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2016, 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2016, 11:16

Distribuído por sorteio

19/05/2016, 09:58

Protocolizada Petição

19/05/2016, 09:58

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 09:48

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 09:48

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

19/05/2016, 09:42

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:25

Acórdão

•19/12/2024, 20:03

Despacho

•25/11/2024, 18:21

Decisão

•10/05/2023, 13:45

Decisão

•31/03/2023, 15:14

Decisão

•30/04/2017, 11:31

Recurso

•28/01/2017, 18:36

Decisão

•13/01/2017, 13:13

Recurso

•11/01/2017, 14:20

Documento Comprobatório

•20/12/2016, 13:32

Documento Comprobatório

•20/12/2016, 13:32

Recurso

•20/12/2016, 13:31

Acórdão

•02/12/2016, 12:02

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:21

Despacho

•13/03/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:25

Acórdão

•19/12/2024, 20:03

Despacho

•25/11/2024, 18:21

Decisão

•10/05/2023, 13:45

Decisão

•31/03/2023, 15:14

Decisão

•30/04/2017, 11:31

Recurso

•28/01/2017, 18:36

Decisão

•13/01/2017, 13:13

Recurso

•11/01/2017, 14:20

Documento Comprobatório

•20/12/2016, 13:32

Documento Comprobatório

•20/12/2016, 13:32

Recurso

•20/12/2016, 13:31

Acórdão

•02/12/2016, 12:02

Recurso

•31/10/2016, 10:26

Sentença

•20/10/2016, 16:14

Despacho

•30/09/2016, 17:04

Despacho

•18/07/2016, 16:06

Ato Ordinatório

•01/07/2016, 15:52

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 11:19