Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005691-35.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 34.603,86

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria TR/AL

Partes do Processo

LEANDRO MIGUEL GUIMARAES MORAES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

LEANDRO MIGUEL GUIMARAES MORAES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:46

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 21:14

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de LEANDRO MIGUEL GUIMARAES MORAES em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:12

Publicado Intimação do Requisitório em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 00:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/10/2025, 00:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2025, 12:12

Recebidos os autos

12/07/2025, 18:04

Juntada de decisão

12/07/2025, 18:04

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:46

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 21:14

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/05/2025, 09:02

Decisão

•09/03/2025, 16:00

27/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de LEANDRO MIGUEL GUIMARAES MORAES em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:12

Publicado Intimação do Requisitório em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 00:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/10/2025, 00:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2025, 12:12

Recebidos os autos

12/07/2025, 18:04

Juntada de decisão

12/07/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/02/2025, 21:20

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de recurso inominado

20/01/2025, 19:37

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 19:41

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 23:28

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de laudo pericial

13/11/2024, 07:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/10/2024, 15:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:43

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

10/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 10:27

Julgado procedente o pedido

10/08/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 12:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/07/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 08:44

Decorrido prazo de BIANCA GUIMARAES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:16

Juntada de Petição de laudo pericial

25/06/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:41

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:52

Juntada de Petição de laudo pericial

20/06/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de impugnação

07/05/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 17:54

Decorrido prazo de LEANDRO MIGUEL GUIMARAES MORAES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:02

Juntada de documento comprobatório

25/02/2024, 00:52

Juntada de laudo pericial

23/02/2024, 07:45

Juntada de laudo pericial

23/02/2024, 07:45

Juntada de laudo pericial

23/02/2024, 07:45

Juntada de laudo pericial

23/02/2024, 07:45

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 12:51

Decisão

•09/03/2025, 16:00

Sentença

•19/12/2024, 19:41

Sentença

•19/12/2024, 19:41

Outras peças

•11/12/2024, 12:06

Outras peças

•13/11/2024, 12:52

Documento Comprobatório

•15/10/2024, 15:01

Despacho

•12/10/2024, 09:51

Sentença

•10/08/2024, 10:27

Sentença

•10/08/2024, 10:27

Petição (outras)

•31/07/2024, 12:51

Despacho

•30/07/2024, 15:46

Despacho

•25/06/2024, 10:41

Despacho

•16/05/2024, 10:40