Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024097-83.2024.4.05.8201 - TRF5

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:57

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/12/2025, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de CILENE DOMINGOS LAMARTINE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de CILENE DOMINGOS LAMARTINE em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:19

Decorrido prazo de CILENE DOMINGOS LAMARTINE em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:19

Decorrido prazo de CILENE DOMINGOS LAMARTINE em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 10:59

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de informações prestadas

09/09/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 29/05/2025

25/08/2025, 14:41

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de CILENE DOMINGOS LAMARTINE em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 11:21

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CILENE DOMINGOS LAMARTINE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0024097-83.2024.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária na qual as partes transigiram. Destarte, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), deverá a mesma ser tida como transitada em julgado na data da sua validação. Em razão disso, intime-se a demandada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, com a devida comprovação nos autos, bem como remeta-se o processo para a contadoria juntar os cálculos (caso a proposta de acordo não venha o valor líquido ou não conste planilha de cálculos), após, vistas as partes para se manifestarem a respeito dos cálculos judiciais, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância, expeça-se RPV. Em caso de divergência, remetam-se novamente os autos para a Contadoria Judicial, para manifestação. Sendo legítimo o direito do advogado requerer a retenção do percentual contratado a título de honorários (Lei nº 8.906, art. 22, §4º), fica desde já deferida a retenção de honorários advocatícios contratuais, desde que obedecidos aos seguintes requisitos: I – Juntada aos autos de requerimento de destaque, acompanhado de contrato devidamente assinado pelas partes antes da expedição da RPV ou precatório; II – o percentual a ser destacado a título de honorários contratuais seja igual ou inferior a 30% dos valores atrasados; III – em se tratando de pessoa jurídica, faz-se necessário, também, que tenha sido acostada certidão de registro da sociedade junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consulta demonstrando a regularidade do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) efetivada no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil. Remetido o precatório/RPV ao TRF da 5ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Após a efetivação do depósito dos valores, adote a Secretaria deste juízo as providências necessárias para cientificar os beneficiários de que os valores já se encontram disponíveis para saque na rede bancária. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 3º da Lei 1.060/50, cujos benefícios da gratuidade defiro à parte autora. Intimações necessárias por meio eletrônico. Campina Grande, data supra. Juiz Federal Assinado eletronicamente

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:18

Homologada a Transação

29/05/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2025, 06:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de CILENE DOMINGOS LAMARTINE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:02

Juntada de laudo pericial

08/01/2025, 18:30

Juntada de laudo pericial

08/01/2025, 18:30

Juntada de laudo pericial

08/01/2025, 18:30

Juntada de laudo pericial

08/01/2025, 18:30

Juntada de laudo pericial

08/01/2025, 18:30

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 11:21

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento comprobatório

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CILENE DOMINGOS LAMARTINE em 03/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

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