Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013510-81.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.338,88

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

ELIZABETE FATIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LETICIA VALCACIO DOS SANTOS

OAB/RN 18206·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ELIZABETE FATIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

10/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

10/05/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:44

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:27

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:07

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

10/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

10/05/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:44

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:27

Despacho

•15/04/2026, 16:08

06/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:27

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de ELIZABETE FATIMA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:56

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:24

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2025, 08:04

Juntada de intimação de pauta

12/07/2025, 18:09

Recebidos os autos

12/07/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/04/2025, 08:53

Juntada de Certidão

02/04/2025, 08:50

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 07:07

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 07:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de recurso inominado

25/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 23:30

Juntada de Petição de réplica

16/02/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:50

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de réplica

27/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de réplica

27/01/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de contestação

09/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 13:43

Juntada de documento comprobatório

16/10/2024, 01:10

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:40

Expedição de Carta.

15/10/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 23:20

Despacho

•28/07/2025, 15:14

Despacho

•16/07/2025, 08:24

Despacho

•16/07/2025, 08:24

Acórdão

•26/05/2025, 17:48

Sentença

•06/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:35