Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011190-64.2024.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO PAIXAO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA

OAB/CE 48457·CPF·Representa: Autor

ICARO ARCANJO VASCONCELOS

OAB/CE 16928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA DO LIVRAMENTO PAIXAO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 15:12

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:36

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PAIXAO DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de guia de depósito judicial

18/08/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PAIXAO DO NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:10

Juntada de documento comprobatório

21/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:43

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 15:12

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:36

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 12:29

Sentença

•29/05/2025, 12:29

19/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PAIXAO DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de guia de depósito judicial

18/08/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PAIXAO DO NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:10

Juntada de documento comprobatório

21/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PAIXAO DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 13:05

Juntada de Certidão

05/06/2025, 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PAIXAO DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:06

Publicado Sentença em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO PAIXAO DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) Sentença homologatória de acordo proferida oralmente em audiência, conforme audio disponível no Link: https://w.jfce.jus.br/s/Sreq3 Com os seguintes parâmetros de implantação do benefício. Espécie auxilio por incapacidade temporária Percentual do pagamento dos valores atrasados/ Quantia certa 95% DIB 24/09/2024 somente pagamento dos atrasados, sem implantação. OBS DCB 24/11/2024 Itapipoca/CE, data e assinatura do documento. JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente 0011190-64.2024.4.05.8108

30/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:29

Homologada a Transação

29/05/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:57

Juntada de Ata de Audiência

29/05/2025, 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 10:30, Dr. André - Manhã.

29/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/05/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 10:30, Dr. André - Manhã 27ª Vara Federal CE .

13/05/2025, 09:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/04/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de laudo pericial

23/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PAIXAO DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.

17/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PAIXAO DO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:29

Juntada de documento comprobatório

17/12/2024, 20:54

Juntada de laudo pericial

13/12/2024, 13:32

Juntada de laudo pericial

13/12/2024, 13:30

Juntada de laudo pericial

13/12/2024, 13:30

Juntada de laudo pericial

13/12/2024, 13:30

Juntada de laudo pericial

13/12/2024, 13:30

Juntada de laudo pericial

13/12/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 11:50

Ata de Audiência

•29/05/2025, 11:57

Despacho

•29/04/2025, 15:17