Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008721-26.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

LUCIVALDO DE JESUS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

VILMA BEZERRA CAVALCANTE

OAB/PB 19963·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUCIVALDO DE JESUS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de LUCIVALDO DE JESUS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 20:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:26

Decorrido prazo de LUCIVALDO DE JESUS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:32

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 08:19

Decisão

•27/10/2025, 19:28

25/03/2026, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de LUCIVALDO DE JESUS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 20:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:26

Decorrido prazo de LUCIVALDO DE JESUS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 07:20

Juntada de Certidão

12/11/2025, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 07:20

Juntada de Certidão

12/11/2025, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 06:16

Juntada de cálculo judicial

11/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/11/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 19:28

Conclusos para decisão

27/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de LUCIVALDO DE JESUS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de LUCIVALDO DE JESUS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 10:51

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

12/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:23

Homologada a Transação

12/09/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de LUCIVALDO DE JESUS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de LUCIVALDO DE JESUS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 08:58

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:42

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008721-26.2025.4.05.8200. AUTOR: LUCIVALDO DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) juntar procuração válida, pois em se tratando de pessoa não alfabetizada, juntar aos autos “procuração pública” ou “procuração particular, com impressão digital do outorgante e assinada a rogo por duas testemunhas”, devendo, neste caso, apresentar cópia legível do documento de identificação, com foto, do rogante e das testemunhas ou o reconhecimento de firmas, destas. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação para Emendar - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:46

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 15:44

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 08:12

Sentença

•12/09/2025, 17:23

Sentença

•12/09/2025, 17:23