Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000884-90.2025.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

32ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JOSEILDA MONTEIRO BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO BRANDAO BEZERRA

OAB/PE 29581·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSEILDA MONTEIRO BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:36

Juntada de documento comprobatório

08/10/2025, 07:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:00

Decorrido prazo de JOSEILDA MONTEIRO BARBOSA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 01:23

Juntada de Certidão

17/06/2025, 01:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOSEILDA MONTEIRO BARBOSA em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:00

Todas as movimentações(39)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:36

Juntada de documento comprobatório

08/10/2025, 07:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 12:49

13/09/2025, 07:00

Decorrido prazo de JOSEILDA MONTEIRO BARBOSA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 01:23

Juntada de Certidão

17/06/2025, 01:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOSEILDA MONTEIRO BARBOSA em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:47

Publicado Sentença em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEILDA MONTEIRO BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 0000884-90.2025.4.05.8305 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sendo homologado acordo com valor do crédito exequendo pré-fixado, expeçam-se o(s) requisitório(s) de pagamento, e nada mais havendo a decidir, arquivem-se os autos. Não sendo apresentado o valor do crédito exequendo na proposta de acordo, determino a adoção do rito de execução invertida, devendo o INSS ser intimado para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias. Em sendo apresentados os cálculos, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em havendo impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para emitir parecer ou, se for o caso, elaborar novos cálculos, intimando-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, desde logo, homologo os cálculos apresentados pelo INSS/parte autora e determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Garanhuns-PE, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA Juíza Federal Substituta

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:49

Homologada a Transação

29/05/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 08:44

Juntada de Certidão

03/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 13:26

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:03

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 11:08