Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014985-37.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.033,03

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

JOSE ROOSEVELT CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOSE ROOSEVELT CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:10

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:49

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 00:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/11/2025, 00:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:42

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:10

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:49

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 08:57

Acórdão

•29/05/2025, 09:04

25/11/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 00:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/11/2025, 00:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2025, 08:57

Juntada de intimação de pauta

05/07/2025, 07:33

Recebidos os autos

05/07/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/04/2025, 21:43

Juntada de Certidão

24/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de recurso inominado

27/03/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:18

Julgado improcedente o pedido

12/03/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 06:46

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de laudo pericial

09/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT CARLOS DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:57

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 07:50

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 15:35

Sentença

•12/03/2025, 17:18