Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0502589-23.2021.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JOSE TARCISIO FERRAZ SITONIO

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ELIZEU LEITE JUNIOR

OAB/PE 29167·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA HOLANDA CAVALCANTI BRITO

OAB/PE 48191·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSE TARCISIO FERRAZ SITONIO

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ELIZEU LEITE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 13:26

Processo Desarquivado

09/07/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:14

Decorrido prazo de JOSÉ TARCÍSIO FERRAZ SITÔNIO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOSÉ TARCÍSIO FERRAZ SITÔNIO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:48

Publicado Intimação do Requisitório em 02/06/2025.

02/06/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:44

Juntada de documento comprobatório

29/05/2025, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2025, 11:07

Migração de Sistema Eletrônico

14/04/2025, 21:21

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:17

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 13:26

Processo Desarquivado

09/07/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2024, 14:59

Acórdão

•21/05/2024, 13:10

12/06/2025, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:14

Decorrido prazo de JOSÉ TARCÍSIO FERRAZ SITÔNIO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOSÉ TARCÍSIO FERRAZ SITÔNIO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:48

Publicado Intimação do Requisitório em 02/06/2025.

02/06/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:44

Juntada de documento comprobatório

29/05/2025, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2025, 11:07

Migração de Sistema Eletrônico

14/04/2025, 21:21

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 19:11

Juntada de Outros documentos

22/03/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

22/03/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

22/03/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

02/01/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica

22/12/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

22/12/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2024, 00:30

Juntada de Informações

03/07/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:16

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/06/2024, 09:44

Baixa Definitiva

26/06/2024, 09:16

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 09:16

Juntada de Certidão

26/06/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:45

Alterada a parte

21/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:36

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:34

Não conhecido o recurso de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

21/05/2024, 13:10

Não conhecido o recurso de #Não preenchido#

21/05/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2024, 15:21

Retirada de pauta

13/05/2024, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/09/2022, 13:01

Recebidos os autos

26/09/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/08/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/08/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de Resposta

18/07/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 19:11

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 19:10

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 19:10

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 19:07

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 19:06

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 10:19

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 10:19

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 10:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 10:11

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2021, 11:56

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 11:56

Confirmada a citação eletrônica

07/09/2021, 00:31

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2021, 12:48

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 12:34

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2021, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 20:36

Protocolizada Petição

08/02/2021, 19:24

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 19:22

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 19:22

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 19:21

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 19:21

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 19:20

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 19:20

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 19:20

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 19:20

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 19:19

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 19:19

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 19:18

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 19:17

Juntada de Petição de Petição inicial

08/02/2021, 19:17

Juntada de Certidão

08/02/2021, 19:16

Sentença

•02/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 20:33