Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010776-60.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.395,36

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

RAIMUNDO ANASTACIO PESSOA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PATRICIO CARLOS

OAB/RN 22155·CPF·Representa: Autor

MARLOS ROCHA HARTMANN SOARES

OAB/RN 21782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

RAIMUNDO ANASTACIO PESSOA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 16:38

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 16:38

Extinto o processo por desistência

29/04/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANASTACIO PESSOA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:02

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2025, 15:13

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 16:38

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 16:38

Extinto o processo por desistência

29/04/2026, 16:38

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 16:38

Sentença

•29/04/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANASTACIO PESSOA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:02

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de resposta

25/07/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 08:37

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:22

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:52

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO ANASTACIO PESSOA RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO e outros 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, Intimação - PROCESSO Nº: 0010776-60.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a fazenda pública executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação nos próprios autos quanto à execução dos honorários de sucumbência, nos termos do art. 535 do CPC, bem como para juntar demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende devido. Por sua vez, intime-se a outra parte executada (entidade associativa/sindical) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor em execução quanto à condenação em danos materiais e/ou morais, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento sobre o valor do débito e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo assinalado sem pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, consoante o disposto no art. 525 do CPC. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente TAYRONE THALLIS DE MEDEIROS SOUZA Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2025, 10:36

Juntada de intimação de pauta

29/04/2025, 18:11

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/02/2025, 11:34

Juntada de Certidão

06/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 22:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANASTACIO PESSOA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2024, 21:03

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 23:18

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2024, 23:18

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de réplica

06/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:10

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de certidão

06/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 06:56

Juntada de documento comprobatório

24/08/2024, 01:02

Juntada de Certidão

22/08/2024, 16:34

Expedição de Carta.

22/08/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 15:25

Despacho

•16/04/2026, 09:40

Despacho

•15/04/2026, 16:08

Despacho

•28/07/2025, 15:13

Despacho

•28/07/2025, 15:13

Despacho

•16/07/2025, 08:22

Despacho

•16/07/2025, 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:36

Acórdão

•18/03/2025, 10:57

Acórdão

•13/03/2025, 15:13

Intimação da Sentença

•28/11/2024, 09:41

Sentença

•27/11/2024, 23:18

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/04/2026, 16:38

Sentença

•29/04/2026, 16:38

Despacho

•16/04/2026, 09:40

Despacho

•15/04/2026, 16:08

Despacho

•28/07/2025, 15:13

Despacho

•28/07/2025, 15:13

Despacho

•16/07/2025, 08:22

Despacho

•16/07/2025, 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:36

Acórdão

•18/03/2025, 10:57

Acórdão

•13/03/2025, 15:13

Intimação da Sentença

•28/11/2024, 09:41

Sentença

•27/11/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:31