Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012423-96.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

37ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

ROSILENE ALVES GUIMARAES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

NICELIA DIAS FERNANDES DE ANDRADE SANTANA

OAB/PE 22701·CPF·Representa: Autor

FLAVIA COUTINHO WANDERLEY DE ALMEIDA BAYMA

OAB/PE 18425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROSILENE ALVES GUIMARAES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 10:43

Juntada de Certidão

15/05/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 10:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/05/2026, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2026, 08:43

Juntada de cálculo judicial

07/05/2026, 23:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2026, 00:25

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES GUIMARAES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:24

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 10:43

Juntada de Certidão

15/05/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 12:12

Sentença

•17/03/2026, 12:12

15/05/2026, 10:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/05/2026, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2026, 08:43

Juntada de cálculo judicial

07/05/2026, 23:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2026, 00:25

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES GUIMARAES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:24

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 12:12

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:12

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 14:39

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 11:51

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 15:24

Juntada de Certidão

14/01/2026, 15:24

Juntada de despacho

08/01/2026, 16:53

Recebidos os autos

08/01/2026, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/12/2025, 11:35

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 16:18

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:36

Juntada de Certidão

21/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de laudo pericial

11/11/2025, 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:14

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES GUIMARAES em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:14

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:43

Juntada de despacho

05/08/2025, 12:45

Recebidos os autos

05/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/08/2025, 08:59

Juntada de Certidão

02/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 22:23

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2025, 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:49

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 09:12

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 22:51

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSILENE ALVES GUIMARAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. Deverão as partes oferecer proposta de acordo, caso exista interesse. Caruaru/PE, data da movimentação. ARTHUR TOMAZ DA SILVA Téc. Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0012423-96.2024.4.05.8302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 37ª Vara Federal PE

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES GUIMARAES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de contestação

18/02/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 00:17

Juntada de documento comprobatório

24/11/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 12:30

Sentença

•17/03/2026, 12:12

Despacho

•08/01/2026, 14:05

Despacho

•05/08/2025, 11:43

Sentença

•23/06/2025, 09:12

Sentença

•23/06/2025, 09:12