Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008358-55.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.434,91

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CELERITA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS EM ATIVOS JUDICIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES 30079·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2026, 15:41

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:03

Processo Reativado

04/05/2026, 15:03

Processo Desarquivado

04/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 11:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:18

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:35

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de CELERITA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS EM ATIVOS JUDICIAIS LTDA em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:00

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:52

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

20/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2026, 15:41

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:03

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 15:41

Decisão

•20/05/2026, 15:41

Processo Reativado

04/05/2026, 15:03

Processo Desarquivado

04/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 11:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:18

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:35

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de CELERITA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS EM ATIVOS JUDICIAIS LTDA em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:00

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:52

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:51

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de CELERITA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS EM ATIVOS JUDICIAIS LTDA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

04/02/2026, 13:51

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

04/02/2026, 12:20

Publicado Decisão em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

04/02/2026, 12:20

Publicado Decisão em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 04:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/01/2026, 04:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/12/2025, 18:49

Juntada de Certidão

20/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/12/2025, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2025, 08:04

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 18:06

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:18

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão

27/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:46

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:26

Conclusos para decisão

20/09/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:08

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/09/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:19

Processo Reativado

26/08/2025, 11:16

Processo Desarquivado

25/08/2025, 22:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2025, 22:45

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 05:29

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 08:31

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/06/2025, 11:51

Recebidos os autos

26/06/2025, 08:19

Juntada de intimação de pauta

26/06/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/07/2024, 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 10:38

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de recurso inominado

03/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:15

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de contestação

10/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:04

Juntada de documento comprobatório

02/05/2024, 04:22

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 16:07

Decisão

•20/12/2025, 18:49

Decisão

•20/12/2025, 18:49

Decisão

•20/12/2025, 18:49

Decisão

•10/12/2025, 08:04

Decisão

•27/10/2025, 16:40

Decisão

•27/10/2025, 16:40

Decisão

•19/10/2025, 14:36

Decisão

•19/10/2025, 14:36

Decisão

•16/09/2025, 14:17

Decisão

•16/09/2025, 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 22:45

Outros Documentos

•16/06/2025, 23:26

Acórdão

•29/05/2025, 13:05

Todos os documentos(25)

Decisão

•20/05/2026, 15:41

Decisão

•20/05/2026, 15:41

Decisão

•20/12/2025, 18:49

Decisão

•20/12/2025, 18:49

Decisão

•20/12/2025, 18:49

Decisão

•10/12/2025, 08:04

Decisão

•27/10/2025, 16:40

Decisão

•27/10/2025, 16:40

Decisão

•19/10/2025, 14:36

Decisão

•19/10/2025, 14:36

Decisão

•16/09/2025, 14:17

Decisão

•16/09/2025, 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 22:45

Outros Documentos

•16/06/2025, 23:26

Acórdão

•29/05/2025, 13:05

Outros Documentos

•16/04/2025, 16:53

Decisão

•14/03/2025, 15:36

Decisão

•28/02/2025, 12:50

Decisão

•28/02/2025, 12:50

Documento Comprobatório

•27/02/2025, 13:07

Acórdão

•19/12/2024, 14:15

Documento Comprobatório

•17/10/2024, 17:43

Acórdão

•19/09/2024, 16:23

Outros Documentos

•10/09/2024, 12:14

Sentença

•20/06/2024, 17:15