Recurso Inominado Cível 0008358-55.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 35.434,91

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES 30079·CPF·Representa: Autor

JANAINA SOARES NOLETO CASTELO BRANCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/06/2025, 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

26/06/2025, 08:19

Baixa Definitiva

26/06/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 08:19

Juntada de Certidão

26/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 23:26

Publicado Acórdão em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:05

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 24.365.710/0001-83 (RECORRIDO) e não-provido

29/05/2025, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:35

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/06/2025, 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

26/06/2025, 08:19

Baixa Definitiva

26/06/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 08:19

Juntada de Certidão

Documentos

Outros Documentos

•16/06/2025, 23:26

Acórdão

•29/05/2025, 13:05

26/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 23:26

Publicado Acórdão em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:05

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 24.365.710/0001-83 (RECORRIDO) e não-provido

29/05/2025, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:35

Juntada de despacho inspeção

06/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 16:53

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de agravo interno

19/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:07

Não recebido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 24.365.710/0001-83 (RECORRIDO).

14/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/02/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 12:50

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

27/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de pedido de uniformização (tnu)

26/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 11:15

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 11:54

Conhecido o recurso de ANNA VANESSA TAVARES DE OLIVEIRA - CPF: 068.532.814-70 (RECORRENTE) e provido

19/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 15:23

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 06:51

Recebidos os autos

18/07/2024, 20:23

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 20:23

Outros Documentos

•16/04/2025, 16:53

Decisão

•14/03/2025, 15:36

Decisão

•28/02/2025, 12:50

Decisão

•28/02/2025, 12:50

Documento Comprobatório

•27/02/2025, 13:07

Acórdão

•19/12/2024, 14:15

Documento Comprobatório

•17/10/2024, 17:43

Acórdão

•19/09/2024, 16:23

Outros Documentos

•10/09/2024, 12:14

Sentença

•20/06/2024, 17:15