Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001912-93.2025.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.524,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DA PAZ DE MEDEIROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

SLAVIA CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS

OAB/RN 11634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA DA PAZ DE MEDEIROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 20:35

Juntada de Certidão

14/05/2026, 20:35

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 20:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/05/2026, 20:35

Juntada de Certidão

13/05/2026, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de documentos diversos

27/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

20/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 17/04/2026.

20/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 10:38

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE MEDEIROS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 09:28

Todas as movimentações(84)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 20:35

Juntada de Certidão

14/05/2026, 20:35

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 20:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Sentença

•30/11/2025, 16:43

Sentença

•30/11/2025, 16:43

14/05/2026, 20:35

Juntada de Certidão

13/05/2026, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de documentos diversos

27/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

20/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 17/04/2026.

20/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 10:38

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE MEDEIROS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 09:28

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2026, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

04/02/2026, 12:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 14:21

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 00:38

Juntada de Certidão

19/12/2025, 00:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE MEDEIROS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:37

Juntada de Certidão

30/11/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2025, 16:43

Julgado procedente o pedido

30/11/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE MEDEIROS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE MEDEIROS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:30

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:30

Juntada de documento comprobatório

03/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 13:27

Juntada de Certidão

03/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de laudo pericial

30/10/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

26/07/2025, 00:47

Publicado Intimação para Emendar em 22/07/2025.

26/07/2025, 00:47

Cancelada a movimentação processual

18/07/2025, 15:22

Desentranhado o documento

18/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE MEDEIROS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:25

Publicado Despacho em 09/06/2025.

12/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001912-93.2025.4.05.8402. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected] AUTOR(A): MARIA DA PAZ DE MEDEIROS RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro a dilação de prazo requerida no id 72481683. Caicó/RN, data da assinatura no sistema. CAIO DINIZ FONSECA Juiz Federal Substituto na 9ª Vara/SJRN

30/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/05/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE MEDEIROS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:23

Juntada de documento comprobatório

15/04/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição inicial

14/04/2025, 22:12

Despacho

•16/10/2025, 11:32

Despacho

•29/05/2025, 13:07

Despacho

•29/05/2025, 13:07