Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002088-72.2025.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.338,02

Órgão julgador

9ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DAS DORES FERNANDES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA GALVAO FERREIRA DE SOUZA

OAB/RN 4892·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA DAS DORES FERNANDES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:45

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/02/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:22

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/01/2026, 16:34

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 11:02

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 15:07

27/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/02/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:22

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/01/2026, 16:34

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 11:02

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/12/2025, 18:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:19

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 14:49

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2025, 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/10/2025, 13:34

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:20

Juntada de intimação de pauta

30/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/07/2025, 21:05

Juntada de Certidão

15/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:29

Publicado Intimação para Contrarrazões em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de recurso inominado

11/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 10:39

Juntada de Certidão

09/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:49

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 11:08

Publicado Despacho em 09/06/2025.

23/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002088-72.2025.4.05.8402. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected] AUTOR(A): MARIA DAS DORES FERNANDES RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de aposentadoria por idade. Autora alega que o INSS não computou o período em que teve vínculo junto ao Município de Florânia/RN onde as contribuições dos seus servidores são vertidas para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS junto ao INSS. Entretanto, o INSS defende que os vínculos com o Município de FLORANIA eram submetidos a Regime Próprio de Previdência Social (PRPPS). Assim, converto o julgamento do feito em diligência e determino a intimação da autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos certidão de tempo de contribuição atualizada, emitida pelo município constando eventuais períodos averbados, oriundos de outros regimes de previdência social, bem como relação de salários de contribuição, licenças/afastamentos e se os recolhimentos foram vertidos para o RGPS ou RPPS. Após, dê-se vista à parte ré para no mesmo prazo de manifestar. Em seguida, retornem-se os autos conclusos. Caicó/RN, data da assinatura no sistema. CAIO DINIZ FONSECA Juiz Federal Substituto na 9ª Vara/SJRN

30/05/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:23

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 19:52

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 19:51

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 16:13

Documento Comprobatório

•05/11/2025, 16:13

Acórdão

•04/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:51

Sentença

•09/07/2025, 15:49

Sentença

•09/07/2025, 15:49

Despacho

•29/05/2025, 13:08

Despacho

•29/05/2025, 13:08