Recurso Inominado Cível 0018842-34.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.100,26

Órgão julgador

1ª Relatoria TR/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal AL TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

GABRIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AL 4417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GABRIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/04/2026, 16:56

Baixa Definitiva

19/04/2026, 16:56

Recebidos os autos

19/04/2026, 16:56

Juntada de petição inicial

19/04/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 00:08

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de CEABDj em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:08

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

18/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:38

Conhecido o recurso de GABRIEL DOS SANTOS - CPF: 700.235.064-15 (RECORRENTE) e não-provido

13/03/2026, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 09:55

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/04/2026, 16:56

Baixa Definitiva

19/04/2026, 16:56

Recebidos os autos

19/04/2026, 16:56

Juntada de petição inicial

19/04/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 16/04/2026

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 13:38

Acórdão

•13/03/2026, 13:38

17/04/2026, 00:08

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de CEABDj em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:08

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

18/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:38

Conhecido o recurso de GABRIEL DOS SANTOS - CPF: 700.235.064-15 (RECORRENTE) e não-provido

13/03/2026, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 15:26

Recebidos os autos

12/09/2025, 20:12

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 20:12

Sentença

•07/08/2025, 20:46

Sentença

•07/08/2025, 20:46

Sentença

•07/08/2025, 20:46

Sentença

•07/08/2025, 20:46