Recurso Inominado Cível 0008048-51.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.041,35

Órgão julgador

2ª Relatoria TR/AL

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 23:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2026, 23:36

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:30

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 10:18

Recebidos os autos

17/11/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008048-51.2025.4.05.8000. AUTOR: DANIEL SANTANA DA SILVA AQUINO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO ADORNO MONTES CLARO - AL10483 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte/MPF sobre a NOVA DATA E HORA da perícia médica designada nos autos. Fica a parte autora advertida, ainda, de que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 2 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008048-51.2025.4.05.8000. AUTOR: DANIEL SANTANA DA SILVA AQUINO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO ADORNO MONTES CLARO - AL10483 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 2 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 16:26

Sentença

•14/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:06