Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002988-89.2024.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.564,80

Órgão julgador

9ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:32

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 00:38

Publicado Intimação do Requisitório em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 08:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/07/2025, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:33

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:32

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 16:17

Decisão

•03/07/2025, 12:51

27/07/2025, 00:38

Publicado Intimação do Requisitório em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 08:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/07/2025, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:33

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:55

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/06/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 13:24

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:34

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:00

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

12/06/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 01:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002988-89.2024.4.05.8402. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected] AUTOR(A): ESPEDITO OLIVEIRA RÉU(S): MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS e outros DECISÃO Considerando o transcurso do prazo para cumprimento da obrigação de pagar sem a comprovação da quitação por parte da ré, proceda a Secretaria ao bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD no valor indicado no id. 72597973, acrescido da multa de 10%, conforme o previsto no art. 523 §1º primeira parte do CPC. Efetivada a penhora, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação, nos moldes do dispositivo legal supracitado. À Secretaria para intimações e expedientes necessários. Intimem-se. Caicó/RN, data da assinatura no sistema. CAIO DINIZ FONSECA Juiz Federal Substituto na 9ª Vara/SJRN

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002988-89.2024.4.05.8402. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected] AUTOR(A): ESPEDITO OLIVEIRA RÉU(S): MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS e outros DECISÃO Considerando o transcurso do prazo para cumprimento da obrigação de pagar sem a comprovação da quitação por parte da ré, proceda a Secretaria ao bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD no valor indicado no id. 72597973, acrescido da multa de 10%, conforme o previsto no art. 523 §1º primeira parte do CPC. Efetivada a penhora, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação, nos moldes do dispositivo legal supracitado. À Secretaria para intimações e expedientes necessários. Intimem-se. Caicó/RN, data da assinatura no sistema. CAIO DINIZ FONSECA Juiz Federal Substituto na 9ª Vara/SJRN

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2025, 12:53

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:07

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/12/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 08/11/2024

18/11/2024, 14:31

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 21:55

Julgado procedente o pedido

13/10/2024, 21:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 17:52

Expedição de Carta.

03/09/2024, 10:26

Juntada de citação

03/09/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:40

Juntada de documento comprobatório

25/08/2024, 01:04

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 15:34

Embargos de Declaração

•02/07/2025, 21:55

Decisão

•23/06/2025, 13:24

Decisão

•29/05/2025, 12:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 12:02

Sentença

•13/10/2024, 21:55