Procedimento do Juizado Especial Cível 0000428-40.2025.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GUINATAN RODRIGUES CAVALCANTE

OAB/PE 49140·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CLAUDIA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:51

Recebidos os autos

14/10/2025, 07:35

Juntada de intimação de pauta

14/10/2025, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/08/2025, 09:53

Juntada de Certidão

21/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2025, 17:02

Publicado Sentença em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:59

Juntada de Certidão

14/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:31

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 15:35

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:51

Recebidos os autos

14/10/2025, 07:35

Juntada de intimação de pauta

14/10/2025, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/08/2025, 09:53

Juntada de Certidão

21/08/2025, 00:53

Documentos

Acórdão

•10/09/2025, 15:13

Sentença

•14/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2025, 17:02

Publicado Sentença em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:59

Juntada de Certidão

14/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:31

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de laudo médico

17/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 25ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem manifestação sobre o laudo pericial anexado aos autos. Saliente-se que eventual requerimento de nova prova deverá ser fundamentado em específico, a fim de justificar a necessidade de produção da prova diante do arcabouço probatório já juntado aos autos. Fica a parte ré ainda intimada para, no mesmo prazo, em observância ao Ofício n. 00003/2022/COORD/ETR-BI-PRF5/PGF/AGU, apresentar contestação e/ou proposta de acordo, caso ainda não tenha se manifestado nesse sentido anteriormente. Goiana/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de laudo pericial

21/04/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:10

Juntada de documento comprobatório

06/02/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 09:31

Sentença

•14/07/2025, 16:31