Mandado de Segurança Cível 0000345-78.2025.4.05.9840 - TRF5 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.620,34

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

OSMAR DA SILVA FONSECA

CPF

Autor

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO

OAB/RN 18979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

OSMAR DA SILVA FONSECA

CPF

Autor

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

11 VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 14:09

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA FONSECA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 15:32

Publicado Acórdão em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:42

Concedida a Segurança a OSMAR DA SILVA FONSECA - CPF: 064.423.254-40 (IMPETRANTE)

28/05/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 11:17

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 14:09

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA FONSECA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 24/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/05/2025, 14:59

Despacho

•09/04/2025, 09:58

25/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 15:32

Publicado Acórdão em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:42

Concedida a Segurança a OSMAR DA SILVA FONSECA - CPF: 064.423.254-40 (IMPETRANTE)

28/05/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA FONSECA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA FONSECA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2025, 11:39

Juntada de despacho inspeção

06/05/2025, 04:24

Decorrido prazo de 11ª Vara Federal do Rio Grande do Norte em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de 11ª Vara Federal do Rio Grande do Norte em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 14:25

Juntada de documento comprobatório

11/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:48

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 12:14

Despacho

•08/04/2025, 15:36