Mandado de Segurança Cível 0000614-20.2025.4.05.9840 - TRF5 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.620,34

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

JOSIMARA ALVES DA TRINDADE SILVA

CPF

Autor

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO

OAB/RN 18979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSIMARA ALVES DA TRINDADE SILVA

CPF

Autor

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu

11 VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 11:07

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSIMARA ALVES DA TRINDADE SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 09:35

Publicado Acórdão em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:42

Concedida a Segurança a JOSIMARA ALVES DA TRINDADE SILVA - CPF: 043.660.644-56 (IMPETRANTE)

28/05/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 10:28

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 11:07

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSIMARA ALVES DA TRINDADE SILVA em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/05/2025, 14:58

Despacho

•15/04/2025, 10:11

26/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 09:35

Publicado Acórdão em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:42

Concedida a Segurança a JOSIMARA ALVES DA TRINDADE SILVA - CPF: 043.660.644-56 (IMPETRANTE)

28/05/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de JOSIMARA ALVES DA TRINDADE SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de União Federal em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2025, 11:43

Juntada de despacho inspeção

06/05/2025, 00:59

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de parecer do mp

22/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 15:22

Juntada de documento comprobatório

15/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:11

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:14

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 09:36