Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001212-53.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 31.525,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS FILIPE MEDEIROS GAMA

OAB/AL 9693·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:19

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:37

Juntada de documento comprobatório

25/02/2026, 07:54

Juntada de Certidão

23/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:49

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:49

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 12:36

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:19

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 14:55

Sentença

•10/10/2025, 14:55

25/02/2026, 18:37

Juntada de documento comprobatório

25/02/2026, 07:54

Juntada de Certidão

23/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:49

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:49

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 12:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/01/2026, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 12:09

Juntada de Certidão

16/10/2025, 00:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2025, 00:08

Transitado em Julgado em 15/10/2025

16/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 11:45

Publicado Sentença em 14/10/2025.

15/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:55

Homologada a Transação

10/10/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 21:31

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de DILSON KARLO AQUINO ONOFRE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de laudo pericial

24/08/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:25

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:17

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de laudo pericial

17/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de laudo pericial

15/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 20:29

Publicado Intimação em 20/05/2025.

30/05/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001212-53.2025.4.05.8003. AUTOR: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS FILIPE MEDEIROS GAMA - AL9693 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 16 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:28

Juntada de documento comprobatório

13/02/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição inicial

12/02/2025, 17:11

Despacho

•25/07/2025, 15:47

Outros Documentos

•12/02/2025, 17:12