Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023984-44.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.236,92

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

PETRONIO FONTELES DE ANDRADE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PETRONIO FONTELES DE ANDRADE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 14:38

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/11/2025, 14:36

Juntada de intimação de pauta

04/11/2025, 14:10

Recebidos os autos

04/11/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/03/2025, 04:58

Juntada de Certidão

30/03/2025, 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2025, 23:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 04:26

Decorrido prazo de PETRONIO FONTELES DE ANDRADE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:26

Juntada de Petição de recurso inominado

18/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 16:22

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 14:38

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 01:12

Decisão

•08/10/2025, 11:14

04/11/2025, 14:36

Juntada de intimação de pauta

04/11/2025, 14:10

Recebidos os autos

04/11/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/03/2025, 04:58

Juntada de Certidão

30/03/2025, 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2025, 23:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 04:26

Decorrido prazo de PETRONIO FONTELES DE ANDRADE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:26

Juntada de Petição de recurso inominado

18/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

09/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de PETRONIO FONTELES DE ANDRADE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de PETRONIO FONTELES DE ANDRADE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 17:41

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de réplica

26/09/2024, 22:10

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de contestação

13/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:45

Juntada de documento comprobatório

24/06/2024, 03:20

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 00:02

Decisão

•08/10/2025, 11:14

Documento Comprobatório

•01/09/2025, 18:19

Acórdão

•27/08/2025, 10:31

Acórdão

•26/05/2025, 15:26

Sentença

•06/02/2025, 10:42

Sentença

•06/02/2025, 10:42

Sentença

•07/10/2024, 17:41

Sentença

•07/10/2024, 17:41

Documento Comprobatório

•20/06/2024, 00:02

Documento Comprobatório

•20/06/2024, 00:02