Procedimento do Juizado Especial Cível 0013471-90.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 28.473,46

Órgão julgador

37ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PE

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO RAMOS GALHARDO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 250484·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CARLOS ALBERTO RAMOS GALHARDO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:30

Juntada de intimação de pauta

16/04/2026, 17:19

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/04/2025, 10:37

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:35

Juntada de despacho

10/04/2025, 06:01

Recebidos os autos

10/04/2025, 06:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:43

Processo Reativado

26/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de recurso inominado

25/02/2025, 17:58

Processo Desarquivado

25/02/2025, 17:58

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:30

Juntada de intimação de pauta

16/04/2026, 17:19

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Documentos

Documento Comprobatório

•16/04/2026, 16:47

Decisão

•03/10/2025, 11:09

10/04/2025, 10:37

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:35

Juntada de despacho

10/04/2025, 06:01

Recebidos os autos

10/04/2025, 06:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:43

Processo Reativado

26/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de recurso inominado

25/02/2025, 17:58

Processo Desarquivado

25/02/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 14:13

Indeferida a petição inicial

12/02/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 11:03

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:24

Juntada de documento comprobatório

17/12/2024, 23:16

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 16:08

Decisão

•21/08/2025, 11:32

Acórdão

•28/05/2025, 08:01

Despacho

•09/04/2025, 12:45

Despacho

•09/04/2025, 12:45

Sentença

•12/02/2025, 14:13

Sentença

•12/02/2025, 14:13

Outros Documentos

•16/12/2024, 16:08