Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000221-69.2010.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

IRACEMA EUNICE DE MEDEIROS

CPF

Autor

ISABEL EUNICE DE MEDEIROS

CPF

Autor

ANTONIO MARTIM DE MEDEIROS

CPF

Autor

DIMAS ASSIS DE MEDEIROS

CPF

Autor

FRANCISCA EUNICE DE MEDEIROS BRITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCINALDO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/RN 12859·CPF·Representa: Autor

IRACEMA EUNICE DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MARIA DA PENHA BATISTA DE ARAUJO

OAB/RN 578·CPF·Representa: Autor

ISABEL EUNICE DE MEDEIROS

Representa: Autor

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA

OAB/RN 8858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

IRACEMA EUNICE DE MEDEIROS

CPF

Autor

ISABEL EUNICE DE MEDEIROS

CPF

Autor

ANTONIO MARTIM DE MEDEIROS

CPF

Autor

DIMAS ASSIS DE MEDEIROS

CPF

Autor

FRANCISCA EUNICE DE MEDEIROS BRITO

CPF

Autor

FRANCISCO ELPIDIO DE MEDEIROS

CPF

Autor

INACIO MEDEIROS

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE MEDEIROS

CPF

Autor

JOSE ASSIS DE MEDEIROS

CPF

Autor

LUZINETE EUNICE DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA EUNICE DE MEDEIROS NEGROMONTE

CPF

Autor

MIGUEL AGEU DE MEDEIROS

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS

CPF

Autor

SEBASTIAO AGEU DE MEDEIROS

CPF

Autor

LIZA CRISTINA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ISABEL EUNICE DE MEDEIROS

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

ISABEL EUNICE DE MEDEIROS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FRANCINALDO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/RN 12859·CPF·Representa: Autor

IRACEMA EUNICE DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MARIA DA PENHA BATISTA DE ARAUJO

OAB/RN 578·CPF·Representa: Autor

ISABEL EUNICE DE MEDEIROS

Representa: Autor

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA

OAB/RN 8858·CPF·Representa: Autor

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS

OAB/RN 9584·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/09/2025, 23:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 13:31

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Todas as movimentações(422)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/09/2025, 23:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 13:31

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 17:31

Despacho

•08/07/2024, 10:03

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão

17/01/2025, 15:37

Juntada de petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:54

Expedição de expediente

19/12/2024, 21:15

Juntada Certidão de Contas Não Levantadas

19/12/2024, 21:14

Expedição de expediente

19/12/2024, 21:14

Juntada Certidão de Contas Não Levantadas

19/12/2024, 21:14

Processo Suspenso/Sobrestado

02/12/2024, 11:40

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:51

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:46

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 09:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 08:57

Expedição de expediente

30/10/2024, 22:05

Expedição de precatório

30/10/2024, 22:05

Expedição de expediente

30/10/2024, 22:05

Expedição de precatório

30/10/2024, 22:05

Expedição de precatório

30/10/2024, 22:05

Expedição de expediente

30/10/2024, 22:05

Expedição de precatório

30/10/2024, 22:04

Expedição de expediente

30/10/2024, 22:04

Expedição de precatório

30/10/2024, 22:04

Expedição de expediente

30/10/2024, 22:04

Expedição de precatório

30/10/2024, 22:04

Expedição de expediente

30/10/2024, 22:04

Expedição de precatório

30/10/2024, 22:02

Expedição de expediente

30/10/2024, 22:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/09/2024, 00:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/09/2024, 00:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/09/2024, 00:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/09/2024, 00:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/09/2024, 00:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/09/2024, 00:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/09/2024, 00:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/09/2024, 00:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/09/2024, 00:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/09/2024, 00:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/09/2024, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:30

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 08:20

Juntada de petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:02

Expedição de precatório

15/08/2024, 11:22

Expedição de expediente

15/08/2024, 11:22

Juntada de petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:13

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/08/2024, 00:00

Expedição de precatório

14/08/2024, 16:33

Expedição de expediente

14/08/2024, 16:33

Expedição de precatório

14/08/2024, 16:31

Expedição de expediente

14/08/2024, 16:31

Expedição de precatório

14/08/2024, 16:30

Expedição de expediente

14/08/2024, 16:30

Expedição de precatório

14/08/2024, 16:30

Expedição de expediente

14/08/2024, 16:30

Expedição de precatório

14/08/2024, 16:30

Expedição de expediente

14/08/2024, 16:30

Expedição de precatório

14/08/2024, 16:29

Expedição de expediente

14/08/2024, 16:29

Expedição de precatório

14/08/2024, 16:29

Expedição de expediente

14/08/2024, 16:29

Expedição de precatório

14/08/2024, 16:29

Expedição de expediente

14/08/2024, 16:29

Expedição de precatório

14/08/2024, 16:27

Expedição de expediente

14/08/2024, 16:27

Expedição de precatório

14/08/2024, 16:27

Expedição de expediente

14/08/2024, 16:27

Expedição de precatório

14/08/2024, 16:27

Expedição de expediente

14/08/2024, 16:27

Expedição de precatório

14/08/2024, 16:27

Expedição de expediente

14/08/2024, 16:27

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2024, 12:43

Juntada de petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:24

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/08/2024, 00:00

Expedição de RPV

09/08/2024, 12:01

Expedição de expediente

09/08/2024, 12:01

Outras Decisões

06/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:53

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:53

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2024, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2024, 10:44

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/06/2024, 00:00

Expedição de expediente

24/06/2024, 15:40

Outras Decisões

21/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão

17/06/2024, 05:15

Juntada de petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:14

Expedição de expediente

13/06/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 11:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 08:07

Juntada de petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:28

Juntada de petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:26

Expedição de expediente

15/05/2024, 16:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/05/2024, 16:46

Juntada de petição de Petição (outras)

12/05/2024, 16:54

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2024, 14:43

Expedição de expediente

29/04/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 10:51

Conclusos para decisão

15/04/2024, 06:13

Juntada de petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:08

Juntada de petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:18

Juntada de petição de Petição (outras)

09/03/2024, 18:53

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2024, 18:53

Expedição de expediente

07/03/2024, 13:23

Outras Decisões

06/03/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 08:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/02/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2024, 10:47

Expedição de expediente

30/01/2024, 16:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/01/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/12/2023, 00:00

Expedição de expediente

14/12/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:45

Conclusos para decisão

12/12/2023, 07:59

Juntada de petição de Petição (outras)

05/12/2023, 08:41

Juntada de petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:16

Expedição de expediente

29/11/2023, 10:32

Outras Decisões

27/11/2023, 12:50

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2023, 08:28

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:03

Expedição de expediente

07/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:58

Juntada de petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:37

Expedição de RPV

21/10/2023, 12:10

Expedição de expediente

21/10/2023, 12:10

Expedição de precatório

21/10/2023, 11:51

Expedição de expediente

21/10/2023, 11:51

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/10/2023, 09:02

Expedição de expediente

27/09/2023, 14:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/09/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2023, 00:00

Expedição de expediente

23/08/2023, 15:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

19/07/2023, 14:45

Juntada de petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2023, 00:00

Expedição de expediente

14/06/2023, 15:48

Juntada de petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:25

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2023, 00:02

Expedição de expediente

11/05/2023, 11:25

Expedição de expediente

10/05/2023, 12:34

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/04/2023, 00:00

Expedição de expediente

13/04/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:04

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:03

Juntada de petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:02

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:44

Expedição de expediente

24/01/2023, 10:59

Decisão ou Despacho de Homologação

24/01/2023, 10:44

Conclusos para decisão

16/01/2023, 08:13

Juntada de petição de Petição (outras)

12/01/2023, 18:33

Expedição de expediente

14/12/2022, 16:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/12/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2022, 00:00

Expedição de expediente

09/11/2022, 15:43

Juntada de petição de Petição (outras)

09/11/2022, 12:02

Expedição de expediente

26/09/2022, 14:08

Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2022, 16:10

Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2022, 16:10

Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2022, 16:09

Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2022, 16:09

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

01/09/2022, 11:53

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/09/2022, 11:52

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/09/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:06

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:27

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

31/08/2022, 16:26

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Titular

29/08/2022, 20:54

Recebidos os autos

29/08/2022, 20:52

Baixa Definitiva

29/08/2022, 20:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/08/2022, 20:44

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 20:35

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2022, 07:21

Juntada de petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:51

Expedição de expediente

28/06/2022, 22:04

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 07:02

Juntada de petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:04

Expedição de expediente

28/04/2022, 18:44

Juntada de petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:18

Expedição de expediente

26/04/2022, 16:38

Expedição de expediente

26/04/2022, 16:33

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/04/2022, 17:49

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/04/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

04/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/02/2022, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2021, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2021, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2021, 14:04

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2020, 14:32

Conclusão

07/01/2020, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2019, 17:03

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2019, 17:20

Petição

02/09/2019, 09:27

Petição

02/09/2019, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2019, 16:02

Entrega em carga/vista

27/08/2019, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

04/07/2019, 10:28

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2019, 12:04

Conclusão

08/04/2019, 16:16

Redistribuição

05/04/2019, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2019, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2018, 14:22

Conclusão

05/12/2018, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2018, 17:08

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2018, 14:15

Petição

15/10/2018, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 08:42

Publicação

04/09/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2018, 18:15

Conhecido o recurso e provido em parte

31/08/2018, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

27/07/2018, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

29/06/2018, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2018, 17:09

Conclusão

17/05/2018, 16:07

Redistribuição

17/05/2018, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2018, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2018, 15:41

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

01/08/2016, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2016, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2016, 14:59

Processo Reativado

26/07/2016, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2016, 11:18

Baixa Definitiva

17/12/2013, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2013, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2013, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2013, 15:44

Conclusão

23/09/2013, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2013, 16:28

Conclusão

18/01/2013, 18:48

Petição

17/01/2013, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2012, 08:56

Entrega em carga/vista

23/10/2012, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2012, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2012, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2012, 18:20

Petição

24/05/2012, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2012, 17:13

Entrega em carga/vista

17/04/2012, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2012, 16:43

Conclusão

09/03/2012, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2012, 17:50

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 13:57

Petição

05/03/2012, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2012, 16:28

Entrega em carga/vista

07/02/2012, 09:23

Publicação

12/01/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2011, 18:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2011, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

25/11/2011, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2011, 15:47

Conclusão

22/06/2011, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2011, 18:12

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2011, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2011, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2011, 15:48

Conclusão

19/05/2011, 12:44

Distribuído

19/05/2011, 12:43

Comunicações

•30/06/2024, 16:19

Decisão

•21/06/2024, 15:53

Despacho

•13/06/2024, 11:58

Despacho

•20/04/2024, 10:51

Decisão

•06/03/2024, 16:52

Despacho

•14/12/2023, 13:45

Decisão

•27/11/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:58

Despacho

•13/04/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:13

Decisão

•24/01/2023, 10:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/09/2022, 16:10

Documento de Identificação

•23/09/2022, 16:10

Todos os documentos(31)

Decisão

•06/08/2024, 17:31

Despacho

•08/07/2024, 10:03

Comunicações

•30/06/2024, 16:19

Decisão

•21/06/2024, 15:53

Despacho

•13/06/2024, 11:58

Despacho

•20/04/2024, 10:51

Decisão

•06/03/2024, 16:52

Despacho

•14/12/2023, 13:45

Decisão

•27/11/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:58

Despacho

•13/04/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:13

Decisão

•24/01/2023, 10:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/09/2022, 16:10

Documento de Identificação

•23/09/2022, 16:10

Despacho

•31/08/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:14

Decisão

•19/02/2022, 10:39

Despacho

•19/02/2022, 10:39

Despacho

•19/02/2022, 10:39

Despacho

•19/02/2022, 10:39

Inteiro Teor do Acórdão

•19/02/2022, 10:39

Inteiro Teor do Acórdão

•19/02/2022, 10:39

Decisão

•19/02/2022, 10:39

Despacho

•19/02/2022, 10:39

Inteiro Teor do Acórdão

•19/02/2022, 10:39

Inteiro Teor do Acórdão

•19/02/2022, 10:39

Decisão

•19/02/2022, 10:39

Sentença

•19/02/2022, 10:39

Despacho

•19/02/2022, 10:39

Despacho

•19/02/2022, 10:39