Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009858-25.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.333,33

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

LEANE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR

OAB/SP 241326·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LEANE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:37

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de LEANE FERNANDES DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:23

Decorrido prazo de LEANE FERNANDES DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/02/2026, 16:36

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:41

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 15:09

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:37

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de LEANE FERNANDES DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação do Acórdão

•13/11/2025, 19:49

Acórdão

•13/11/2025, 17:41

08/03/2026, 23:23

Decorrido prazo de LEANE FERNANDES DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/02/2026, 16:36

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:41

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 17:14

Juntada de Certidão

21/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 08:26

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2025, 07:45

Recebidos os autos

17/12/2025, 08:57

Juntada de intimação de pauta

17/12/2025, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/10/2025, 20:44

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2025, 17:05

Juntada de inss - demanda concluída

16/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:21

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:27

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de impugnação

28/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de LEANE FERNANDES DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 21:38

Juntada de Petição de laudo pericial

13/08/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de LEANE FERNANDES DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009858-25.2025.4.05.8400. AUTOR: LEANE FERNANDES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR - SP241326 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Natal, 29 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de LEANE FERNANDES DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de contestação

13/05/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 13:50

Juntada de documento comprobatório

19/04/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:18

Sentença

•01/09/2025, 12:27

Sentença

•30/08/2025, 11:35