Recurso Inominado Cível 0028695-04.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.864,00

Órgão julgador

1ª Relatoria TR/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal AL

Partes do Processo

NATANIEL DAS CHAGAS LEITE

CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AL 4417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

NATANIEL DAS CHAGAS LEITE

CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/07/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 01:33

Juntada de Certidão

04/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de CEABDj em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de União Federal em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de NATANIEL DAS CHAGAS LEITE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:20

Publicado Acórdão em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:46

Conhecido o recurso de NATANIEL DAS CHAGAS LEITE - CPF: 069.946.914-70 (RECORRENTE) e não-provido

24/05/2025, 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:10

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/07/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 01:33

Juntada de Certidão

04/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de CEABDj em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/05/2025, 09:03

Sentença

•09/12/2024, 09:05

04/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de União Federal em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de NATANIEL DAS CHAGAS LEITE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:20

Publicado Acórdão em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:30