—

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.964,65

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

ESTEVAO OTTO SOBRAL DE ALBUQUERQUE ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Sentença em 25/09/2025.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTEVAO OTTO SOBRAL DE ALBUQUERQUE ARAUJO em 02/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de laudo pericial

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTEVAO OTTO SOBRAL DE ALBUQUERQUE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTEVAO OTTO SOBRAL DE ALBUQUERQUE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(26)

legal