Recurso Inominado Cível 0002123-41.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 51.907,66

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 37ª Vara Federal PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 37ª Vara Federal

Partes do Processo

EDNAURA SEVERINA DE LIMA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO GLAUBER DE LIMA

OAB/PB 31810·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EDNAURA SEVERINA DE LIMA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 12:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 10/03/2026

16/03/2026, 12:55

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de CEABDj em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de EDNAURA SEVERINA DE LIMA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de CEABDj em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de EDNAURA SEVERINA DE LIMA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 17:17

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:17

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 12:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 10/03/2026

16/03/2026, 12:55

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de CEABDj em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 17:17

Decisão

•06/02/2026, 17:17

14/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de EDNAURA SEVERINA DE LIMA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de CEABDj em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de EDNAURA SEVERINA DE LIMA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 17:17

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:14

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 08:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 22:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/01/2026, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:15

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/11/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:36

Conhecido o recurso de EDNAURA SEVERINA DE LIMA - CPF: 487.545.954-87 (RECORRENTE) e não-provido

16/10/2025, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 14:48

Recebidos os autos

04/09/2025, 09:25

Recebidos os autos

04/09/2025, 09:22

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 09:22

Acórdão

•30/01/2026, 08:03

Acórdão

•16/10/2025, 17:06

Sentença

•01/08/2025, 10:24

Sentença

•01/08/2025, 10:24

Ata de Audiência

•31/07/2025, 13:05

Despacho

•12/06/2025, 14:14

Despacho

•12/06/2025, 14:14

Ata de Audiência

•12/06/2025, 12:11