Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008570-60.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.076,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE SEVERINO GUEDES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE SEVERINO GUEDES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 15:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 07:49

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/03/2026, 07:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/03/2026, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO GUEDES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:54

Publicado Intimação do Requisitório em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 22:20

Juntada de Certidão

06/03/2026, 22:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/03/2026, 22:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 22:20

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 15:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 07:49

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 10:58

Sentença

•29/09/2025, 10:58

27/03/2026, 07:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/03/2026, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO GUEDES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:54

Publicado Intimação do Requisitório em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 22:20

Juntada de Certidão

06/03/2026, 22:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/03/2026, 22:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 22:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/12/2025, 08:06

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO GUEDES em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO GUEDES em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 05:35

Juntada de Certidão

25/11/2025, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 05:19

Juntada de Certidão

25/11/2025, 05:19

Juntada de cálculo judicial

24/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO GUEDES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:19

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 07:28

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/09/2025, 07:28

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:58

Homologada a Transação

29/09/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO GUEDES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO GUEDES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de laudo pericial

26/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO GUEDES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO GUEDES em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008570-60.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSE SEVERINO GUEDES Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Bruno Rolim de Brito, no seguinte endereço: Rua Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB - SALA DE PERÍCIAS - FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008570-60.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSE SEVERINO GUEDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA O AUTOR Fica intimada a parte autora para informar e manter atualizado o endereço residencial sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V, CPC; art. 367, CPP), independentemente de intimação do Juízo, de modo que se, uma vez descumpridos, der causa à frustração de qualquer ato processual, inclusive perícias médica e social, estará descumprindo ônus de produzir prova dos fatos por si alegados. Igualmente, advirta-se que constitui ônus da parte a produção de prova documental destinada a provar suas alegações (art. 434 e ss., CPC), incluindo documentos escolares e sanitários. INTIMAÇÃO PARA O INSS "O INSS, através de sua Procuradoria, deverá apresentar o(s) Processo(s) Administrativo(s) e todos os demais documentos de que disponha, inclusive antecedentes médico-periciais, em caso de realização de perícia no âmbito administrativo (extratos de consultas do PLENUS/HISMED e laudos médicos disponíveis no SABI), bem como o processo de reabilitação profissional (quando houver) e pesquisas atualizadas no PLENUS e CNIS, referente a benefícios anteriores, vínculos e remunerações do(a) autor(a) e do respectivo(a) cônjuge/companheiro(a), nos termos do que dispõem o art. 11 da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 83/2012/AGU/PGF." (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:12

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 11:31