Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003953-66.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.643,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

RONALDO GOMES TEIXEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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Central de Ajuda

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

OAB/AL 8025·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ASSIS CALIXTO TORRES

OAB/AL 12895·CPF·Representa: Autor

SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

OAB/AL 9904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RONALDO GOMES TEIXEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:19

Decorrido prazo de RONALDO GOMES TEIXEIRA em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:19

Juntada de documento comprobatório

23/01/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

23/12/2025, 00:50

Publicado Intimação em 16/12/2025.

23/12/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:18

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 13:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:13

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 10:55

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de informações prestadas

09/10/2025, 19:20

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:19

Decorrido prazo de RONALDO GOMES TEIXEIRA em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:19

Juntada de documento comprobatório

23/01/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 17:00

Sentença

•09/09/2025, 17:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/12/2025, 00:50

Publicado Intimação em 16/12/2025.

23/12/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:18

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 13:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:13

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 10:55

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de informações prestadas

09/10/2025, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 07:30

Transitado em Julgado em 26/09/2025

07/10/2025, 07:30

Juntada de Certidão

07/10/2025, 07:30

Decorrido prazo de RONALDO GOMES TEIXEIRA em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:40

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:00

Homologada a Transação

09/09/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de RONALDO GOMES TEIXEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 02:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.

28/08/2025, 02:33

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:20

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de laudo pericial

03/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de laudo pericial

27/07/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:26

Publicado Intimação em 02/06/2025.

12/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:26

Publicado Intimação em 02/06/2025.

12/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003953-66.2025.4.05.8003. AUTOR: RONALDO GOMES TEIXEIRA Advogados do(a) AUTOR: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA - AL8025, ROBERTA ASSIS CALIXTO TORRES - AL12895, SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA - AL9904 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 29 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:13

Juntada de documento comprobatório

04/05/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

03/05/2025, 19:15