Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004028-08.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 34.320,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

CICERO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS MEDEIROS

OAB/AL 3026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CICERO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 18:31

Juntada de Certidão

06/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2026, 23:32

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 23:32

Juntada de Certidão

08/03/2026, 23:31

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 10:19

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:19

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 18:31

Juntada de Certidão

06/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 10:19

Sentença

•19/02/2026, 10:19

06/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2026, 23:32

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 23:32

Juntada de Certidão

08/03/2026, 23:31

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 10:19

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:19

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de laudo pericial

03/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de laudo pericial

01/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:55

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004028-08.2025.4.05.8003. AUTOR: CICERO VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL3026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 29 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:13

Juntada de documento comprobatório

07/05/2025, 15:28

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 09:25