Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009612-65.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.165,98

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES JACINTO VALDEMAR

OAB/AL 19786·CPF·Representa: Autor

ABDA FERREIRA DE SOUZA

OAB/AL 16159·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS

OAB/AL 20392·CPF·Representa: Autor

JACIRA MARIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:47

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:38

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 22:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/01/2026, 20:05

Juntada de Informações

15/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/12/2025, 19:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/11/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 26/11/2025

29/11/2025, 13:48

Juntada de Certidão

29/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:07

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:47

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:38

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 22:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 11:05

Sentença

•07/11/2025, 11:05

16/01/2026, 20:05

Juntada de Informações

15/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/12/2025, 19:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/11/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 26/11/2025

29/11/2025, 13:48

Juntada de Certidão

29/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:07

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 11:05

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:05

Julgado procedente o pedido

07/11/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de impugnação

30/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de contestação

30/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 22:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 22:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:52

Juntada de Petição de parecer do mp

20/06/2025, 18:04

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:08

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 21:22

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0009612-65.2025.4.05.8000. AUTOR: JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ABDA FERREIRA DE SOUZA - AL16159, CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS - AL20392, CHARLES JACINTO VALDEMAR - AL19786, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que,o autor, devidamente intimado para indicar Curador a lide, atendeu o despacho mas não foi anexada a procuração do Curador, foramjuntados apenas documentos pessoais.. O referido é verdade. Dou fé. Maceió, 29 de maio de 2025. LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de laudo pericial

09/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:58

Juntada de documento comprobatório

06/03/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

04/03/2025, 14:24

Despacho

•17/06/2025, 11:08

Despacho

•13/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:58