Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000800-13.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 43.772,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal

Partes do Processo

LUCIANO MARCIO PALHARES ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA

OAB/CE 8342·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUCIANO MARCIO PALHARES ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:58

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:29

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 06:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de LUCIANO MARCIO PALHARES ALVES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:11

Juntada de cálculo judicial

29/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:05

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:58

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:29

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 06:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•20/06/2025, 16:23

Sentença

•20/06/2025, 16:23

04/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de LUCIANO MARCIO PALHARES ALVES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:11

Juntada de cálculo judicial

29/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/07/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 14/07/2025

18/07/2025, 09:33

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 00:48

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUCIANO MARCIO PALHARES ALVES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 16:23

Julgado procedente o pedido

19/06/2025, 10:27

Juntada de Ata de Audiência

18/06/2025, 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 08:42, JEF 22ª VARA CRATEÚS.

18/06/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000800-13.2025.4.05.8104. AUTOR: LUCIANO MARCIO PALHARES ALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz da 22ª Vara Federal, foi designada a audiência para este processo e, nesta data, faço marcação da mesma conforme data e hora registradas nos autos (na aba Audiência, do lado direito do sistema, clicando nos 3 traços horizontais). O ato será realizado POR VIDEOCONFERÊNCIA através do Aplicativo MICROSOFT TEAMS, oportunidade em que as partes deverão produzir as provas que pretendem, inclusive testemunhal, sendo permitido mais de uma testemunha arrolada para oitiva no ato, devendo comparecer portando documento de identificação pessoal, sob pena de não ser inquirida, e NÃO SERÁ PERMITIDA a presença de testemunha e parte autora concomitantemente na mesma sala, SOB PENA DE NULIDADE e RESPONSABILIDADE. Link de acesso à audiência por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a82a2db2e2a0749cfbe04f99b7d7f38d7%40thread.tacv2/1728914993137?context=%7b%22Tid%22%3a%226d2c3081-a5e7-4241-8932-0ce5186280ec%22%2c%22Oid%22%3a%223e910c91-a26c-4480-939f-355e1933f678%22%7d São requisitos para realização de audiências por videoconferência para participantes remotos: *Para computadores:* Preferencialmente, utilizar o aplicativo do Microsoft Teams instalado. Em caso de impossibilidade da instalação, utilizar o navegador Edge. *Para dispositivos móveis:* O acesso deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo instalado, pois navegadores de celulares e tablets não são compatíveis para essa finalidade. *Webcam, caixa de som (ou fones de ouvido), microfone e Internet adequados. Crateús(CE), data da assinatura eletrônica. Tânia Maria Chagas Oliveira Servidora JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 08:42, JEF 22ª VARA CRATEÚS 22ª Vara Federal CE .

29/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de contestação

08/05/2025, 05:20

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:45

Juntada de documento comprobatório

06/02/2025, 14:21

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 16:01

Sentença

•19/06/2025, 10:27

Ata de Audiência

•18/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:16

Documento Comprobatório

•05/02/2025, 16:01