Apelação / Remessa Necessária 0007607-97.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 7ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICEA TENORIO DE BRITO

Representa: Réu

JOSE JURANDIR LINS

CPF·Representa: Réu

MARIA DO SOCORRO BRITO RAPOSO

OAB/PE 14526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RYAN TENORIO DE BRITO BARROS

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 17:20

Baixa Definitiva

27/11/2025, 17:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/11/2025, 17:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2025, 10:55

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:48

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:48

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:48

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:48

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:48

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:15

Processo Suspenso/Sobrestado

03/10/2022, 11:38

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 17:20

Baixa Definitiva

27/11/2025, 17:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/11/2025, 17:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:53

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2025, 10:55

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:48

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:48

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:48

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:48

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:48

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:15

Processo Suspenso/Sobrestado

03/10/2022, 11:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/09/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 07:22

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 07:21

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2022, 10:46

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2022, 10:45

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2022, 10:44

Expedição de expediente

19/07/2022, 13:10

Expedição de expediente

19/07/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:53

Processo Digitalizado

19/02/2022, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2021, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2018, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2018, 14:14

Processo Reativado

11/07/2018, 17:05

Baixa Definitiva

04/02/2015, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2014, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2014, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2014, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2014, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2014, 15:20

Conclusão

01/10/2014, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2014, 16:31

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2014, 17:12

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2014, 15:06

Petição

27/06/2014, 14:55

Petição

17/06/2014, 11:01

Petição

17/06/2014, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2014, 16:44

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2014, 13:30

Conclusão

08/05/2014, 13:13

Petição

08/05/2014, 10:47

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2014, 16:49

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 09:57

Publicação

21/03/2014, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2014, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2014, 09:33

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/03/2014, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

18/02/2014, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2014, 17:30

Conclusão

17/02/2014, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2014, 17:33

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2013, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2013, 15:05

Conclusão

16/10/2013, 17:59

Distribuído

16/10/2013, 17:58

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 10:58

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 10:58

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 10:58

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 10:58

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 10:58

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 10:58

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 10:58

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 10:58

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 10:58