Petição Cível 0005279-93.2009.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Não CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TOME EDIFICACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILA DO BOMFIM ROLIM

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

TOME EDIFICACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2023, 13:20

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:08

Juntada de petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:50

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2023, 00:00

Expedição de expediente

02/09/2023, 22:47

Expedição de expediente

02/09/2023, 22:47

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:41

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

22/08/2023, 11:24

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:17

Baixa Definitiva

22/08/2023, 11:17

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:10

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

17/08/2022, 15:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2022, 00:13

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

05/11/2023, 13:20

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:08

Juntada de petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:50

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2023, 00:00

Expedição de expediente

02/09/2023, 22:47

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 22:47

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:16

Expedição de expediente

02/09/2023, 22:47

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:41

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

22/08/2023, 11:24

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:17

Baixa Definitiva

22/08/2023, 11:17

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:10

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

17/08/2022, 15:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 12:04

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 12:26

Expedição de expediente

11/05/2022, 12:25

Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário

20/04/2022, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

16/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 10:50

Juntada de petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:51

Expedição de expediente

05/04/2022, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2022, 11:07

Juntada de petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:25

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2022, 13:23

Expedição de expediente

22/03/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

04/03/2022, 00:00

Juntada de Substabelecimento

28/02/2022, 12:22

Processo Digitalizado

19/02/2022, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/12/2013, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2013, 11:34

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2013, 22:12

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2013, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2013, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2013, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2012, 15:51

Conclusão

13/07/2012, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2012, 14:06

Entrega em carga/vista

21/06/2012, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2012, 14:32

Petição

14/06/2012, 14:26

Petição

14/06/2012, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2012, 14:56

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2012, 18:00

Conclusão

03/04/2012, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

22/03/2012, 06:20

Petição

19/03/2012, 18:41

Publicação

08/03/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2012, 15:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/03/2012, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2012, 22:02

Inclusão em Pauta

01/02/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2011, 13:32

Conclusão

17/03/2011, 11:27

Distribuído

17/03/2011, 11:26

Decisão

•19/02/2022, 10:56

Decisão

•19/02/2022, 10:56

Decisão

•19/02/2022, 10:56

Despacho

•19/02/2022, 10:56

Sentença

•19/02/2022, 10:56

Inteiro Teor do Acórdão

•19/02/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 10:55

Despacho

•19/02/2022, 10:55

Despacho

•19/02/2022, 10:55

Sentença

•19/02/2022, 10:55

Inteiro Teor do Acórdão

•19/02/2022, 10:55

Decisão

•19/02/2022, 10:55

Decisão

•19/02/2022, 10:55

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 22:47

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:16

Decisão

•19/02/2022, 10:56

Decisão

•19/02/2022, 10:56

Decisão

•19/02/2022, 10:56

Despacho

•19/02/2022, 10:56

Sentença

•19/02/2022, 10:56

Inteiro Teor do Acórdão

•19/02/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 10:55

Despacho

•19/02/2022, 10:55

Despacho

•19/02/2022, 10:55

Sentença

•19/02/2022, 10:55

Inteiro Teor do Acórdão

•19/02/2022, 10:55

Decisão

•19/02/2022, 10:55

Decisão

•19/02/2022, 10:55

Despacho

•19/02/2022, 10:55