Recurso Inominado Cível 0021244-79.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2026

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCISCO WENDERSON DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCISCO WENDERSON DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/05/2026, 09:36

Baixa Definitiva

15/05/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 12/05/2026

15/05/2026, 00:19

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO WENDERSON DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

14/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

14/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de CEABDj em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:50

Conhecido o recurso de F. W. D. S. - CPF: 103.229.563-58 (RECORRENTE) e não-provido

07/04/2026, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/05/2026, 09:36

Baixa Definitiva

15/05/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 12/05/2026

15/05/2026, 00:19

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO WENDERSON DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 17:50

Sentença

•19/11/2025, 16:36

15/05/2026, 00:19

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

14/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

14/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de CEABDj em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08