Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005897-97.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

PRECINVEST NEGOCIOS EM PRECATORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYNARA ISLEY DE LIMA ALENCAR

OAB/CE 46855·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/RN 8763·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

PRECINVEST NEGOCIOS EM PRECATORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:06

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:23

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 09:22

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:19

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:16

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 09:10

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:50

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:06

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:22

Decisão

•13/11/2025, 15:39

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legal

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03/12/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:23

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 09:22

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:19

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:16

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 09:10

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:50

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de requerimento (outros)

17/11/2025, 15:41

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 15:39

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:33

Processo Reativado

13/11/2025, 10:33

Processo Desarquivado

13/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 09:28

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:11

Juntada de Certidão

30/10/2025, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de PRECINVEST NEGOCIOS EM PRECATORIOS LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:44

Publicado Intimação do Requisitório em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/10/2025, 20:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de PRECINVEST NEGOCIOS EM PRECATORIOS LTDA em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/10/2025, 13:48

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:07

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 10:27

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:54

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:15

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/09/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 01:56

Juntada de Certidão

29/08/2025, 01:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2025, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:55

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:34

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:01

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 11:54

Juntada de Ata de Audiência

10/06/2025, 11:54

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 08:00, Sala de audiência da 17ª - JT.

10/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de réplica

05/06/2025, 21:06

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 20:32

Publicado Intimação em 20/05/2025.

30/05/2025, 20:32

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005897-97.2025.4.05.8102. AUTOR: JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) AUTOR: TAYNARA ISLEY DE LIMA ALENCAR - CE46855 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Juazeiro do norte, 16 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 17ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:11

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 08:00, Sala de audiência da 17ª - JT 17ª Vara Federal CE .

16/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 15:02

Juntada de documento comprobatório

29/04/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 16:55

Decisão

•13/11/2025, 15:39

Despacho

•25/09/2025, 12:07

Decisão

•22/09/2025, 10:27

Decisão

•22/09/2025, 10:27

Decisão

•17/09/2025, 14:30

Decisão

•17/09/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 18:03

Documento Comprobatório

•02/09/2025, 11:09

Sentença

•12/08/2025, 12:01

Sentença

•12/08/2025, 12:01

Ata de Audiência

•10/06/2025, 11:54