Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005939-28.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.594,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS JORDAO TEIXEIRA

OAB/RN 21908·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 13:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:04

Processo Desarquivado

07/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 08:33

Publicado Intimação do Requisitório em 31/03/2026.

07/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

07/04/2026, 00:34

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/04/2026, 08:10

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/03/2026, 08:09

Juntada de Certidão

27/03/2026, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 22:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/03/2026, 22:32

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 13:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:04

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 10:52

Sentença

•14/12/2025, 10:52

07/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 08:33

Publicado Intimação do Requisitório em 31/03/2026.

07/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

07/04/2026, 00:34

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/04/2026, 08:10

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/03/2026, 08:09

Juntada de Certidão

27/03/2026, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 22:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/03/2026, 22:32

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 22:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/03/2026, 04:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 07:56

Juntada de Certidão

04/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:29

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 13:19

Transitado em Julgado em 29/01/2026

08/02/2026, 22:25

Juntada de Certidão

08/02/2026, 22:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 22:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:25

Decorrido prazo de WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:46

Juntada de Certidão

14/12/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2025, 10:52

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 07:27

Juntada de Certidão

08/11/2025, 06:46

Decorrido prazo de WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:50

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS em 10/10/2025 23:59.

15/10/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:32

Publicado Despacho em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:26

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:00

Decorrido prazo de WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de contestação

23/09/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 06:37

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de laudo pericial

04/09/2025, 21:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:47

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:10

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 19:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/07/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 08:37

Publicado Despacho em 23/07/2025.

24/07/2025, 08:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de laudo pericial

22/06/2025, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:47

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nesta data, por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 3ª Vara, fica designada a marcação de perícia social que será realizada, no prazo de até 60 (sessenta dias) dias por Assistente Social ou Oficial de Justiça, que comparecerá à residência da parte autora, bem como a qualquer outro local em que se possa extrair informações necessárias à realização do estudo (ex. postos de saúde, hospitais, secretarias públicas), portando a carteira de identidade do conselho de classe ou identificação funcional, observadas as formalidades legais. Ressalte-se que a data da perícia que consta no sistema processual PJE 2.x se refere ao último dia do prazo para a assistente social realizar a perícia social. Fica novamente intimada a parte autora, ainda, que em caso de não localização do endereço na forma detalhada apresentada, será o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Após a juntada do laudo social, as partes serão intimadas do resultado, sendo este o momento para informarem se há outras provas a serem produzidas, justificando a necessidade.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005939-28.2025.4.05.8400. AUTOR: WANESSA ROSYMERY AMANDA DA SILVA DANTAS Advogado do(a) AUTOR: LUCAS JORDAO TEIXEIRA - RN21908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Natal, 29 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 06:58

Juntada de documento comprobatório

10/03/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

09/03/2025, 16:23

Despacho

•30/09/2025, 19:26

Despacho

•30/09/2025, 19:26

Despacho

•31/07/2025, 19:47

Despacho

•31/07/2025, 19:47

Despacho

•21/07/2025, 17:02

Despacho

•21/07/2025, 17:02