Procedimento do Juizado Especial Cível 0019091-82.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.953,38

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

CAYO LEWI DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

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Advogados / Representantes

MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA

OAB/AL 13648·CPF·Representa: Autor

ROSANA FRANCA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CAYO LEWI DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 09:46

Processo Desarquivado

02/07/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:31

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

30/06/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de CAYO LEWI DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de CAYO LEWI DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 09:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.

23/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019091-82.2025.4.05.8000. AUTOR: C. L. D. S. O. REPRESENTANTE: ROSANA FRANCA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA - AL13648, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 16 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 09:46

Processo Desarquivado

02/07/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:31

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:31

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 12:31

Sentença

•30/06/2025, 12:31

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

30/06/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de CAYO LEWI DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de CAYO LEWI DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 09:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.

23/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019091-82.2025.4.05.8000. AUTOR: C. L. D. S. O. REPRESENTANTE: ROSANA FRANCA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA - AL13648, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 16 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:11

Nomeado perito

16/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:47

Juntada de documento comprobatório

30/04/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 16:45

Decisão

•16/05/2025, 14:11