Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000304-89.2022.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.052,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ANTONIO CELIO VIANA FONTENELE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA

OAB/PB 22260·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO CELIO VIANA FONTENELE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:20

Juntada de documento comprobatório

23/01/2026, 07:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 19:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:26

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO VIANA FONTENELE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:24

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:44

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 22:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 11:23

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:20

Juntada de documento comprobatório

23/01/2026, 07:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 19:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/06/2025, 11:23

Petição (outras)

•09/04/2025, 00:02

20/09/2025, 22:26

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO VIANA FONTENELE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:24

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:44

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 22:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 13:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000304-89.2022.4.05.8200. AUTOR: ANTONIO CELIO VIANA FONTENELE Advogado do(a) AUTOR: EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA - PB22260 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para se manifestarem da planilha de cálculos id 72952625. João pessoa, 29 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:35

Juntada de Informações

29/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 06/03/2025

17/03/2025, 14:23

Juntada de Certidão

17/03/2025, 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO VIANA FONTENELE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO VIANA FONTENELE em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 06:36

Julgado procedente o pedido

05/10/2024, 06:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CELIO VIANA FONTENELE registrado(a) civilmente como ANTONIO CELIO VIANA FONTENELE - CPF: 138.789.562-15 (AUTOR).

05/10/2024, 06:36

Juntada de documento comprobatório

11/11/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de contestação

09/10/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO VIANA FONTENELE em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:24

Conclusos para despacho

07/03/2022, 22:33

Distribuído por sorteio

06/02/2022, 14:57

Sentença

•11/02/2025, 09:48

Sentença

•05/10/2024, 06:36

Sentença

•05/10/2024, 06:36