Procedimento do Juizado Especial Cível 0025294-51.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial Cível
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Procedimento do Juizado Especial Cível
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 18.216,00
Órgão julgador
13ª Vara Federal CE
Partes do Processo
KEMILLY ELLOAH PINHEIRO FEITOSA
CPF
126.***.***-07
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Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495
·
CPF
012.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCA THAYANE PINHEIRO DE OLIVEIRA
CPF
106.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
KEMILLY ELLOAH PINHEIRO FEITOSA
CPF
126.***.***-07
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 16:01
Juntada de Petição de ciência
20/02/2026, 16:26
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
INSS
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ
03.***.***.0001-92
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OUTROS_PARTICIPANTES
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
Processo Desarquivado
20/02/2026, 16:26
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 16:11
Juntada de Certidão
13/02/2026, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 16:11
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/02/2026, 16:11
Conclusos para julgamento
13/02/2026, 14:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.
09/12/2025, 07:23
Juntada de Petição de petição (outras)
05/12/2025, 09:40
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 17:45
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 17:45
Juntada de Petição de petição (outras)
15/09/2025, 09:50
Decorrido prazo de KEMILLY ELLOAH PINHEIRO FEITOSA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:41
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 16:01
Juntada de Petição de ciência
20/02/2026, 16:26
Processo Desarquivado
20/02/2026, 16:26
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 16:11
Juntada de Certidão
13/02/2026, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 16:11
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/02/2026, 16:11
Conclusos para julgamento
13/02/2026, 14:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.
09/12/2025, 07:23
Juntada de Petição de petição (outras)
05/12/2025, 09:40
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 17:45
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 17:45
Juntada de Petição de petição (outras)
15/09/2025, 09:50
Decorrido prazo de KEMILLY ELLOAH PINHEIRO FEITOSA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:41
Juntada de Petição de contestação
19/08/2025, 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 09:37
Publicado Citação e intimação em 19/08/2025.
19/08/2025, 09:37
Juntada de Petição de parecer do mp
18/08/2025, 15:38
Expedição de Outros documentos.
16/08/2025, 12:08
Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2025, 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025, 08:58
Publicado Intimação para Emendar em 02/06/2025.
12/06/2025, 08:58
Juntada de documento comprobatório
03/06/2025, 14:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025294-51.2025.4.05.8100. AUTOR: K. E. P. F. Advogados do(a) AUTOR: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: -Anexar ao processo comprovante de residência datado de, no máximo, um ano, em seu nome, ou, caso não seja possível, deverá trazer, aos autos, documentos que comprovem o seu vínculo com o titular do comprovante apresentado (contrato de aluguel, declaração do proprietário/titular do comprovante de endereço acompanhada da sua documentação pessoal, etc.), ou, ainda, poderá apresentar declaração de residência firmada por um agente público. ( Obs: a autodeclaração de endereço não será aceita) O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza/CE, 29 de maio de 2025. Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/05/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 14:42
Distribuído por sorteio
29/05/2025, 14:28
Juntada de Petição de petição inicial
29/05/2025, 14:28
Documentos
Sentença
•
13/02/2026, 16:11
Sentença
•
13/02/2026, 16:11